Decisão judicial pode mudar o saneamento em Rondônia

Uma importante decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) pode trazer grandes mudanças para o saneamento básico no estado. A decisão revoga uma autorização que permitia que cada prefeitura realizasse licitações separadas para os serviços de água e esgoto, indo contra uma lei estadual que busca centralizar esses serviços.

Essa revogação, que veio de uma ação judicial, fortalece um projeto do governo estadual para universalizar o saneamento, que atualmente é responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

A nova lei determina que os serviços de saneamento sejam gerenciados de forma centralizada, beneficiando um consórcio entre os municípios e o governo estadual. Essa medida busca melhorar a gestão, usar os recursos de forma mais eficiente e melhorar a infraestrutura em todas as cidades envolvidas. Em suma, essa decisão visa aprimorar a gestão dos serviços de saneamento básico, promovendo mais eficiência e justiça, mas também levanta questões sobre como balancear a centralização e a descentralização na administração desses recursos tão importantes para a população.

O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão, vê a decisão como um avanço importante para levar o saneamento básico a todos em Rondônia. Ele destaca que a regionalização dos serviços, conforme estabelecido pela nova lei, promove uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada com os prazos para alcançar esse objetivo crucial para o bem-estar da população.

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