ALERO debate Regularização Fundiária em audiência pública na Rondônia Rural Show Internacional

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) realizou, na tarde de terça-feira (21), uma audiência pública durante a Rondônia Rural Show para abordar a Regularização Fundiária no estado. A questão é uma das mais importantes para a sociedade rondoniense. Entidades do setor produtivo também marcaram presença e, no decorrer do evento, foram entregues títulos de propriedades rurais.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon, participou do encontro proposto pelo deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) e acatado pelos deputados estaduais locais. O deputado Laerte Gomes (PSD), que presidiu a audiência, destacou a insegurança vivida pelos produtores rurais de Rondônia em relação à questão agrária.

"Falamos da questão fundiária e ambiental, pois uma não se resolve sem a outra. O Governo do Estado está formando uma comissão com a sociedade civil para debater essas questões. A Amazônia pode ser inviabilizada por tantos decretos, o que reforça a importância dessa audiência", afirmou Laerte.

Antônio Eller dos Santos, chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra em Rondônia, apresentou um mapa das áreas de florestas públicas onde a regularização é proibida. Ele explicou que o Decreto 11.088 dificulta a atuação do Incra na regularização dessas áreas, afetando o desenvolvimento de Rondônia.

O deputado federal Lúcio Mosquini criticou o impacto do decreto sobre o agronegócio no estado, mas elogiou o Incra por seus esforços. Ele também apresentou um programa de georreferenciamento desenvolvido pelo Instituto Federal de Rondônia e o Incra, que custou R$22 milhões e visa facilitar a emissão de títulos de propriedade.

Outro ponto destacado foi a luta pela derrubada do veto do Governo Federal sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de terras emitidos até 25 de junho de 2009, que contou com o apoio de mais de 400 votos de deputados e senadores.

O deputado estadual Lucas Torres (PP) elogiou a iniciativa de Mosquini, destacando seu conhecimento sobre a questão fundiária em Rondônia. Já o deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) enfatizou a necessidade de agilizar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cobrou mais técnicos para a execução do programa.

"A regularização de terras é um clamor do homem do campo em Rondônia", afirmou a deputada Dra. Taíssa Souza (Podemos), que também participou da audiência junto com o deputado Luís do Hospital (MDB).

Portal SGC