MPF solicita que provas do Colégio Naval seja aplicadas em todas as capitais brasileiras

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para que a Marinha do Brasil apresente, em até 180 dias, um plano estratégico para a realização das provas do Colégio Naval em todas as capitais do país a partir de 2025. O objetivo é reduzir desigualdades regionais e sociais, garantindo condições igualitárias de acesso ao processo seletivo.

Segundo o procurador da República Raphael Beviláqua, responsável pela ação, atualmente, as provas ocorrem em apenas 21 cidades, prejudicando candidatos de regiões distantes, apesar do alto número de inscritos. Em 2022, por exemplo, o Rio Grande do Sul, com apenas 80 candidatos, teve provas em três cidades (Porto Alegre, Santa Maria e Rio Grande), enquanto a Região Norte, com 512 inscritos, ofereceu exames apenas em Manaus (AM) e Belém (PA). A Região Nordeste, com 1072 candidatos, contou com quatro cidades-sede (Salvador, Natal, Fortaleza e São Luís).

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, responsável pelo concurso, respondeu de forma vaga às solicitações do MPF, alegando que a escolha dos locais de prova visa a maior abrangência nacional possível, considerando o número de inscritos e limitações logísticas e orçamentárias.

Em abril de 2023, o MPF recomendou à Marinha a inclusão de todas as 26 capitais como locais de prova ou, se inviável, a distribuição proporcional de acordo com a extensão territorial e o número de inscritos. No entanto, o edital de 2024 manteve as mesmas cidades dos anos anteriores, ignorando as recomendações.

Devido à proximidade das provas de 2024, marcadas para 8 e 9 de junho, o MPF exige que o plano estratégico seja implementado nos concursos a partir de 2025. Caso não seja possível incluir todas as capitais, a Marinha deve apresentar critérios alternativos que garantam igualdade de oportunidades, como a rotatividade entre capitais ainda não incluídas.

Portal SGC