Porto Velho (RO), 16 de Setembro de 2024 - 15:24:06
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O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil-RO) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 3450/2024, que visa a inclusão da dragagem contínua e monitoramento dos rios da Região Norte no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II. O objetivo da proposta é melhorar a navegabilidade nas hidrovias da região, especialmente durante o período de seca histórica enfrentado por Rondônia e estados vizinhos.
A proposta altera a Lei nº 12.815, conhecida como Lei dos Portos, e inclui medidas como o mapeamento constante dos trechos críticos das hidrovias, a execução de estudos técnicos para identificar pontos que necessitam de dragagem e a aquisição e manutenção de equipamentos específicos. Além disso, o projeto prevê a capacitação de profissionais e a formação de parcerias entre estados, municípios e a iniciativa privada para a execução das atividades de dragagem.
A dragagem, processo de desobstrução dos rios, é essencial para garantir a navegabilidade e minimizar os impactos da seca na economia da região. Em 2023, a interrupção do tráfego fluvial causou prejuízos superiores a R$ 1 bilhão, e órgãos de fiscalização estimam que os danos em 2024 poderão ser ainda maiores.
"O transporte fluvial é vital para a Região Norte, onde a população tem poucas alternativas de mobilidade. Com esse projeto, queremos assegurar que os rios permaneçam navegáveis durante todo o ano, evitando prejuízos e melhorando a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas", declarou o deputado Maurício Carvalho.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser encaminhado às comissões para análise.
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