Porto Velho (RO), 12 de Outubro de 2024 - 22:11:58
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública visando que a União, o Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho adotem medidas em favor das comunidades do Baixo Madeira, especialmente em relação ao transporte fluvial e à oferta de serviços básicos.
O MPF destaca que Porto Velho é a capital mais extensa do Brasil e que as comunidades do Baixo Madeira vivem em áreas cercadas por unidades de conservação, isoladas de centros urbanos e sofrendo com a ausência de serviços essenciais como saúde, educação e transporte. Essa situação de isolamento gera privações de diversos tipos para os moradores, que veem as unidades de conservação como barreiras ao seu desenvolvimento. Segundo o MPF, o acesso à única rodovia próxima, a BR-319, é inviável, resultando em uma dependência quase total do transporte aquaviário.
Os procuradores Gabriel de Amorim e Raphael Bevilaqua, junto com o defensor público Thiago Roberto Mioto, relataram que há um aumento nos pedidos de abertura de estradas ilegais que atravessam as unidades de conservação, com o objetivo de reduzir o tempo de deslocamento até Porto Velho. Neste ano, o ICMBio alertou o MPF sobre a tentativa de construção de uma estrada de 20 quilômetros interligando Nazaré à BR-319, que passaria por dentro da Estação Ecológica de Cuniã. Em resposta, uma audiência pública foi realizada e um termo de compromisso foi assinado pela Associação dos Moradores, proibindo a abertura da estrada.
Além de melhorias urgentes, como a compensação financeira e o transporte de emergência, a ação também solicita a implementação de rotas fluviais. Os órgãos requerem que a Prefeitura de Porto Velho garanta transporte fluvial regular para passageiros, com uma rota diária entre o centro da cidade e a comunidade de São Carlos, bem como serviços expressos entre as comunidades do Baixo Madeira e Gleba Rio Preto. O MPF e a DPU pedem que a União forneça as embarcações e subsidie as passagens dos moradores por dez anos.
A ação também menciona que as comunidades do Baixo Madeira, incluindo Nazaré, Demarcação, São Carlos, Calama e Gleba Rio Preto, estão cercadas por quatro unidades de conservação que limitam suas atividades econômicas. Entre elas estão a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, que permite apenas atividades extrativistas, e a Estação Ecológica Cuniã, que é restrita a pesquisas científicas.
Os procuradores pedem ainda que a União e o Estado de Rondônia sejam condenados a pagar indenizações por danos morais, no valor de R$ 5 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente, com o montante a ser dividido igualmente entre as comunidades. Além disso, requerem compensação de R$ 10 mil para cada morador que resida na região há pelo menos três anos.
Por fim, após a concessão da liminar, MPF e DPU pedem que seja realizada uma audiência de conciliação com a participação de representantes de todas as comunidades, visando encontrar soluções para os problemas estruturais enfrentados.
Na última atualização, no dia 27 de setembro, a Justiça Federal negou o pedido de liminar, afirmando que irá avaliar as informações pertinentes e os planos de ação antes de decidir sobre a realização de uma audiência de conciliação.
Portal SGC
