SGC TV: MPE de Rondônia intensifica ações para garantir transparência nas eleições em 2024

O Ministério Público Eleitoral de Rondônia estará em plena atividade em todo o estado, assegurando a lisura e a legalidade do processo eleitoral. Um total de 44 promotores eleitorais foi mobilizado para atuar em 52 municípios, conforme estipulado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997), que garante a integridade do processo eleitoral. As eleições municipais de 2024 se aproximam, trazendo consigo a oportunidade de renovação democrática. Entretanto, mesmo em um contexto saturado de informações, o assédio eleitoral persiste. Até o dia 24 de setembro deste ano, foram registrados 333 procedimentos relacionados ao assédio eleitoral em todo o Brasil, sendo 11 desses em Rondônia.

O Código Eleitoral Brasileiro estabelece que práticas como assédio eleitoral, coação ou compra de votos são passíveis de severas punições, incluindo multas e até prisão. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral estão vigilantes a essas práticas e incentivam os cidadãos a denunciarem qualquer irregularidade. No dia das eleições, o Ministério Público Federal estará presente para coibir ações ilícitas. Para iniciar 2025 com uma gestão política eficiente, é papel da sociedade eleger representantes não por interesses próprios, mas com a consciência de que a escolha deve ser voltada para a promoção de políticas públicas em benefício de todos. Com essa certeza, é fundamental que o povo tenha coragem, denunciando irregularidades e apoiando iniciativas que promovam eleições limpas.

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