TCE lança painel para monitorar implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico em Rondônia

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) disponibiliza à sociedade dois importantes instrumentos para o acompanhamento da implementação do Novo Marco Legal de Saneamento Básico (NMLSB) no estado. Um deles é o acesso ao painel ("dashboard") que permite monitorar os indicadores de atendimento dos serviços de saneamento básico pelos municípios de Rondônia.

• Acesse aqui o painel.

O painel apresenta uma ampla radiografia da situação atual nos municípios rondonienses, abordando aspectos como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

RELATÓRIO

Outra ação disponibilizada ao cidadão é o relatório conclusivo do levantamento realizado pelo TCE-RO.

Além disso, por meio de anexos ao relatório, é possível acessar a ficha-síntese de cada município de Rondônia. O levantamento, conduzido pela equipe de auditoria do órgão, baseia-se em fontes de dados como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (dados abertos), questionário aplicado aos 52 municípios e painel de referência com especialistas sobre o tema.

• Veja aqui a íntegra do relatório conclusivo.

Dessa forma, o Tribunal de Contas reafirma seu compromisso e preocupação com as políticas públicas de saneamento básico em Rondônia, assim como com a adoção das medidas necessárias para o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Novo Marco Legal de Saneamento Básico.

Portal SGC