Porto Velho (RO), 12 de Novembro de 2024 - 20:06:19
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Na última quinta-feira (7), o governo de Rondônia sancionou a Lei nº 5.910/2024, que estabelece a criação de uma lista online com os nomes e fotos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A medida visa fortalecer a segurança pública e promover maior transparência no enfrentamento à violência doméstica no estado.
A nova lei, sancionada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, estará disponível no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e traz informações sobre indivíduos condenados com sentenças definitivas. A medida permite o acesso público a esses dados, facilitando a consulta tanto para autoridades quanto para a sociedade em geral.
O governador Marcos Rocha destacou a importância da iniciativa: "Esta será uma importante ferramenta de consulta pública, que aumenta a visibilidade sobre os infratores, permitindo que as autoridades e a sociedade possam acompanhar e monitorar os condenados. Isso também contribui para uma maior conscientização e prevenção da violência contra a mulher."
Transparência e acessibilidade
A lista online ficará disponível até o cumprimento total da pena dos condenados e poderá ser acessada por qualquer cidadão, além de ser consultada integralmente por autoridades de segurança e judiciais. A Lei nº 5.910/2024 faz parte dos esforços do governo de Rondônia para combater a violência doméstica e sensibilizar a população sobre o problema.
Com a entrada em vigor prevista para 60 dias após sua publicação, a nova legislação usa a tecnologia para reforçar medidas de segurança pública e preservar os direitos das mulheres, destacando o compromisso do estado com a proteção e o enfrentamento à violência de gênero.
Portal SGC
