Há remédio para a violência contra os médicos

A violência contra médicos e equipes de saúde em seus locais de atendimento precisa ser reconhecida como problema a ser combatido com seriedade. Neste sentido, urge a aprovação, pelo Congresso Nacional, de leis severas que punam agressores de profissionais da saúde. Há vários projetos tramitam com esse fim, o que sinaliza uma resposta legislativa em construção. Um exemplo é o PL n.º 4.002/24, que inclui atos dessa natureza no rol dos crimes hediondos. Infelizmente, situações de agressão se tornaram tema recorrente em relatos publicados pela imprensa e em queixas que chegam diariamente às delegacias de polícia. As situações vão de ofensas verbais até agressões físicas.

Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto às Polícias Civis de 26 estados e Distrito Federal registra um acumulo de 38 mil ocorrências desse tipo entre 2013 e 2024. Em Rondônia, no período houve 277 registros, ou seja, em média, 27 casos por ano. Em novembro, uma tragédia em Douradina (MS) revelou a que ponto essa crise pode chegar quando o marido de uma paciente, insatisfeito com o atendimento recebido pela esposa dois anos atrás, assassinou a facadas o médico Edvandro Gil Braz dentro do posto de saúde onde atendia.

Para enfrentar esse problema, antes tudo é preciso entender suas múltiplas causas. Dentre elas, se destaca a precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), confrontado com uma demanda crescente e infraestrutura insuficiente. Os usuários da rede pública são testemunhas da crise que afeta a assistência e sabem que frente à demora por atendimento, muitas vezes, pacientes e familiares direcionam sua frustração contra os médicos, que, por sua vez, também são vítimas desse enredo.

Também preocupa a ausência de segurança adequada em postos e hospitais. Quando existe, o foco recai sobre a proteção patrimonial, que não pode ser mais importante do que a segurança de médicos, demais profissionais da saúde e pacientes. Certamente, a presença de agentes treinados poderia evitar tantas agressões cotidianas. Além disso, o silêncio de muitos médicos contribui para a sensação de impunidade. Descrentes da eficiência das autoridades, desestimulados pela burocracia e temerosos de retaliações, há profissionais que suportam insultos e agressões, perpetuando um ciclo de violência.

Entretanto, assim como o diagnóstico desse problema, sua solução também precisa ser multifacetada. A aprovação de leis não é suficiente para resolver esse fenômeno, cujo enfrentamento depende também de medidas de gestão para enfrentar a crise que afeta os serviços de saúde, em especial as emergências e prontos-atendimentos. Essa responsabilidade recai sobre os gestores públicos. São imprescindíveis medidas como ampliação do número de leitos, compra de equipamentos e abastecimento de estoques de medicamentos e insumos, bem como o reforço de equipes de atendimento. Também é preciso criar fluxos de trabalho organizados e redes de proteção à integridade física e emocional dos profissionais.

A conscientização da sociedade sobre esse tema configura auxiliar importante nesse processo. Em Mato Grosso do Sul, uma deputada estadual apresentou projeto de lei que institui uma campanha de combate à violência contra médicos e profissionais da saúde. Iniciativas assim podem transformar o desrespeito em uma cultura de valorização. Em conjunto, todas essas iniciativas são uma reação aos ataques aos médicos, celebrados como "heróis" durante a pandemia de covid-19, que se tornaram alvos de hostilidades, tendo seu valor ignorado diante de comportamentos violentos.

Para que esse cenário mude de fato e respeito e segurança prevaleçam nos ambientes de assistência, o CFM apela para que as ações apresentadas se transformem em fatos concretos, garantindo aos médicos a paz necessária para exercerem sua missão de cuidar da saúde e salvar vidas.

Dr. José Hiran Gallo