Prefeitura anula contrato com empresa responsável pela coleta de lixo em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho (RO) cancelou o contrato com a Marquise Ambiental, responsável pela coleta de lixo na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na noite da última segunda-feira (3) e atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que identificou irregularidades no processo de licitação realizado na gestão anterior.

Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, o TCE apontou que as falhas encontradas no contrato não poderiam ser corrigidas. Apesar da rescisão, a prefeitura garantiu que a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos continuarão sendo executados até que uma nova empresa seja contratada emergencialmente.

A Marquise Ambiental assumiu o serviço em maio de 2024, por meio de um contrato de R$ 180 milhões. O vínculo incluía serviços de limpeza urbana, reciclagem e destinação de resíduos na capital e nos distritos.

O contrato foi firmado na gestão anterior com a empresa EcoRondônia/Marquise para a prestação dos serviços por 20 anos, com valor total superior a R$ 2 bilhões. No entanto, ao analisar representações sobre o processo, o Tribunal de Contas declarou a licitação nula devido a ilegalidades consideradas insanáveis, conforme consta no Acórdão APL-TC 0068/24.

"Assim que assumi a Prefeitura, busquei diálogo com o Tribunal de Contas e firmei esse compromisso, de anular o contrato mediante as irregularidades encontradas. Em nossa gestão, queremos andar de mãos dadas com órgãos de controle, fazendo o que tem que ser feito de forma correta, transparente e dentro da legalidade", afirmou o prefeito Léo Moraes.

Portal SGC