Porto Velho (RO), 13 de
Março de 2025 - 17:49:52
Foto: Reprodução
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364, previsto para ocorrer em 27 de fevereiro de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo. O certame envolve a concessão de 721 quilômetros da rodovia, entre Vilhena e Porto Velho.
Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, a iniciativa do CREA-RO visa impedir o andamento do leilão, argumentando que as condições estabelecidas para melhorias na rodovia são inferiores ao que foi originalmente planejado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Entre as mudanças apontadas, destaca-se a redução na extensão da duplicação da via, que inicialmente previa cerca de 500 quilômetros e agora contempla apenas 107 quilômetros.
Possíveis impactos para a população
O CREA-RO alerta para os efeitos da concessão na população rondoniense, considerando a previsão de instalação de sete praças de pedágio ao longo do trecho concedido. A análise feita pelo Conselho compara os planos do DNIT com as diretrizes do leilão e indica uma disparidade significativa nos investimentos, o que poderia impactar diretamente a infraestrutura e a economia do estado.
A procuradoria do CREA-RO tentou ingressar com uma ação civil pública para suspender o leilão. No entanto, identificou-se a necessidade de participação de municípios diretamente afetados pelo processo para reforçar a legitimidade do pedido. O Conselho argumenta que houve falhas no processo de concessão, incluindo a ausência de participação da sociedade em audiências públicas e a distribuição inadequada de notificações, algumas delas direcionadas a cidades de outros estados.
Mobilização dos municípios
O presidente do CREA-RO, Eng. Edison Rigoli, defende que os municípios afetados pela concessão entrem com ações judiciais para questionar a validade do leilão. Segundo ele, duas prefeituras do estado demonstraram interesse em ingressar na Justiça, e a expectativa é que outras administrações municipais também se mobilizem para contestar o processo.
O CREA-RO segue acompanhando o caso e se coloca à disposição dos órgãos competentes e das prefeituras para auxiliar na defesa dos interesses da população rondoniense.
Confira a entrevista do Presidente do CREA-RO, Edson Rigoli:
Portal SGC
