SGC TV: Negativas dos planos de saúde: Especialista esclarece direitos dos usuários

O advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, Dr. Wilson Vedana, participou do programa Fala Rondônia nesta quarta-feira (5) para discutir as negativas de procedimentos por parte das operadoras de planos de saúde. O especialista abordou as principais razões para essas recusas e orientou os usuários sobre como proceder diante dessa situação.

Segundo o advogado, a negativa de exames, cirurgias, tratamentos ou procedimentos ocorre, na maioria dos casos, por razões de carência ou por alegações de que determinado serviço não está contemplado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "A ANS regula todas essas questões e estipula prazos para a realização de exames laboratoriais, exames de imagem e atendimentos emergenciais. No entanto, muitas operadoras negam procedimentos sob justificativas indevidas, como períodos de carência que, em alguns casos, não poderiam ser aplicados", destacou Dr. Wilson Vedana.

Em situações em que o procedimento solicitado não está previsto no rol da ANS, o especialista orienta que o usuário solicite imediatamente a negativa formal do plano de saúde, seja por meio de WhatsApp, sistema online, aplicativo ou qualquer outro meio legalmente reconhecido. "Com essa documentação, é possível buscar um advogado especializado ou registrar uma reclamação diretamente nos canais da ANS, que oferecem atendimento 24 horas pelo GovBR", explicou.

Dr. Wilson Vedana também enfatizou que, em casos de urgência e emergência, os planos de saúde não podem negar atendimento após o período de carência de 24 horas. "Se o beneficiário contratar um plano de saúde hoje e, após 24 horas, necessitar de atendimento emergencial, o plano é obrigado a fornecer o serviço. Exames essenciais para a conduta médica também devem ser garantidos, independentemente do tempo de contrato", ressaltou. Para evitar transtornos, o advogado recomenda que os pacientes solicitem ao médico um prontuário detalhado, incluindo a expressação de que se trata de um caso de urgência ou emergência. "Se houver negativa por parte do plano, o usuário deve exigir um documento formal com a justificativa da recusa e, com ele, buscar os meios legais para reverter a decisão", finalizou o especialista.

Confira a entrevista: 

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