Com atuação do MPF, Rondônia adequa plano de segurança pública às diretrizes nacionais

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha, há mais de um ano, a formulação do plano estadual de segurança pública de Rondônia, verificando se ele atende às diretrizes do plano nacional - requisito fundamental para a obtenção de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Recentemente, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmaram ao MPF que o plano estadual foi completamente ajustado às diretrizes nacionais, permitindo a liberação dos repasses federais.

De acordo com a legislação, o governo federal deve destinar aos estados pelo menos 50% das receitas provenientes da exploração de loterias para financiar projetos voltados à segurança pública e à prevenção da violência. Para ter acesso a esses recursos, cada estado deve apresentar um plano de segurança pública alinhado ao plano nacional, garantindo ampla participação social em sua elaboração, implementação e avaliação.

Além de exigir a compatibilização do plano estadual com o plano nacional, o MPF questionou a Sesdec sobre a participação da sociedade civil no processo e a atenção especial à violência no campo. A Sesdec informou que, atualmente, o Conselho Estadual de Segurança Pública é composto por 24 integrantes, sendo dois representantes da sociedade civil organizada e 22 membros de instituições como a própria Sesdec, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Técnico-Científica, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia.

A secretaria também ressaltou que a população pode propor pautas ou registrar denúncias junto ao Conselho Estadual de Segurança Pública por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones 0800 649 8933 e (69) 3216 8933. Quanto à violência no campo, a Sesdec encaminhou ao MPF o Plano Estadual de Patrulha Rural, cujo objetivo é aprimorar o atendimento e a resposta da Polícia Militar em ocorrências registradas nas zonas rurais. A secretaria também destacou a criação do aplicativo móvel Rede Rural APP (RRAPP), desenvolvido para integrar a comunicação entre proprietários rurais, vizinhos e a Polícia Militar. A ferramenta visa otimizar rotas de patrulhamento e possibilitar um monitoramento mais eficiente das ações realizadas pelas patrulhas.

Portal SGC