Câmara de Porto Velho analisa criação da Guarda Municipal Armada com 500 vagas

A Câmara Municipal de Porto Velho (RO) realiza nesta terça-feira (6) uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar nº 1.369/2025, que trata da criação da Guarda Municipal Armada. A proposta foi enviada pelo Executivo e estabelece a formação de um novo órgão de segurança pública com atuação ostensiva e comunitária.

Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, o projeto vincula a nova Guarda Municipal à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade. A função principal será a proteção de espaços públicos e o apoio às forças policiais já atuantes na capital. Estão previstas 500 vagas distribuídas em nove níveis hierárquicos, com salários entre R$ 4 mil e R$ 8.825. A seleção dos servidores ocorrerá por meio de concurso público, a ser lançado após aprovação do texto legislativo.

A sessão ocorre de forma remota, com transmissão ao vivo pelo site e redes sociais da Câmara. Além da criação da Guarda, os vereadores analisam outras três propostas: a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARDPV), a reestruturação da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) e alterações salariais no Instituto de Previdência dos Servidores (IPAM).

Portal SGC