Termo de cooperação garantirá direitos às comunidades atingidas pela cheia do rio Madeira

A insegurança jurídica nas comunidades ribeirinhas é um dos graves impactos sociais provocados pela cheia do rio Madeira em 2025, que atingiu diversos distritos da região, reacendendo problemas que vão além da escassez de insumos básicos, como água potável e alimentos. Com o objetivo de assegurar o acesso dos cidadãos afetados aos serviços da Justiça, uma reunião foi realizada na última terça-feira (6), na sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, oficializando o início de uma parceria voltada ao atendimento jurídico dessas comunidades.

Estiveram presentes o coordenador da operação S.O.S Ribeirinhos, coronel Marcelo Duarte; o defensor público-geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima; e o defensor público Sérgio Muniz Neves. Na ocasião, foram analisadas as principais demandas jurídicas enfrentadas atualmente pelas populações residentes às margens do rio Madeira. "Estamos apresentando a realidade dessas pessoas, que já enfrentam perdas materiais significativas e, além disso, têm seus direitos fundamentais comprometidos. Por isso, estamos alinhando ações com a Defensoria Pública, fortalecendo a cooperação institucional e assegurando direitos aos atingidos pela cheia", afirmou o coronel Marcelo Duarte.

Para o defensor público-geral, Victor Hugo de Souza Lima, o encontro teve como propósito garantir que os serviços oferecidos pela Defensoria Pública cheguem efetivamente aos moradores das regiões do Alto, Médio e Baixo Madeira. Segundo ele, o uso de tecnologias será um importante aliado nesse processo de aproximação entre a população e o sistema de Justiça.

"Vamos formalizar uma parceria que, inicialmente, facilitará o acesso dessas comunidades ao nosso Núcleo de Atendimento Virtual, promovendo agilidade no atendimento às demandas mais urgentes. Nesse sentido, a parceria com a Prefeitura de Porto Velho é de fundamental importância para nossa instituição", destacou Victor Hugo de Souza Lima. Nos próximos dias, será assinado e formalizado um Termo de Cooperação que garantirá o trabalho conjunto entre as instituições envolvidas.

Portal SGC