MPF recomenda ações urgentes em ponte sobre o Rio Candeias em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adoção de providências imediatas quanto à situação estrutural da ponte sobre o Rio Candeias, que liga o município de Candeias do Jamari à capital Porto Velho (RO). Entre as medidas recomendadas estão a manutenção do sistema de "pare e siga", reparos emergenciais e a apresentação de um projeto técnico de recuperação da estrutura. O órgão federal concedeu prazo de 48 horas para que o DNIT informe se acatará as recomendações.

A recomendação foi emitida com base em uma vistoria técnica realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO). A inspeção foi solicitada pelo MPF no dia 8 de maio e executada no dia 13 do mesmo mês, com visita posterior à sede do DNIT, em Porto Velho, para averiguação dos procedimentos adotados pelo órgão em relação à ponte.

Durante a inspeção visual, os técnicos identificaram risco significativo de colapso estrutural, agravado pelo uso contínuo da ponte e pela presença de deformações excessivas e patologias progressivas. As anomalias indicam que a estrutura está submetida a tensões elevadas, o que pode comprometer sua integridade em curto prazo. Segundo o MPF, com base na metodologia GUT (Gravidade, Urgência e Tendência), a situação da ponte é considerada gravíssima e exige intervenção imediata. Além das condições estruturais precárias, a alta circulação diária de veículos pesados contribui para a tendência de colapso da estrutura.

A recomendação estabelece seis ações prioritárias que o DNIT deve cumprir:

• Manutenção do sistema de pare e siga, com alternância de fluxo e concentração do tráfego na região central do eixo longitudinal da ponte;

• Alternância no tráfego de veículos pesados e leves, intercalando veículos menores entre os de grande porte, até que seja realizada uma avaliação técnica detalhada e executada a protensão externa (técnica de reforço estrutural com cabos de aço);

• Inspeção estrutural aprofundada, com participação de engenheiros civis habilitados e posterior apresentação de projeto completo de recuperação;

• Execução de medidas emergenciais de reforço estrutural, substituição de materiais comprometidos e monitoramento contínuo da ponte;

• Acompanhamento técnico constante, com vistas a evitar a evolução das deformações para um colapso;

• Elaboração de cronograma com prazos definidos para reformas, tanto na ponte atualmente em uso (sob sistema alternado) quanto na ponte antiga, atualmente interditada.

O procurador da República Raphael Bevilaqua, autor da recomendação, destacou que a adoção dessas medidas não exclui outras providências que o DNIT entenda como eficazes para assegurar a estabilidade da ponte.

O MPF também relembrou outros casos recentes de desabamentos trágicos envolvendo pontes federais. Em setembro de 2022, duas pontes colapsaram nos quilômetros 23 e 34 da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), resultando em cinco mortes, 10 feridos e vários veículos submersos. Mais recentemente, em 22 de dezembro de 2024, a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira — que conectava os estados do Maranhão e Tocantins pela BR-226 — desabou, ocasionando a queda de três veículos de passeio, três motocicletas e quatro caminhões, com pelo menos 17 vítimas fatais.

Portal SGC