Porto Velho (RO), 31 de
Maio de 2025 - 06:29:35
Portal SGC
Em entrevista exclusiva ao podcast Põe na Bancada, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que o presidente Lula virá a Rondônia no mês de junho para assinar o decreto que extingue as chamadas cláusulas resolutivas. A medida permitirá uma ampla regularização fundiária de propriedades da agricultura familiar, beneficiando milhares de famílias que vivem e produzem em terras oriundas da reforma agrária e de antigos projetos de colonização.
"Essa é a grande novidade: o presidente Lula vem a Rondônia para assinar o decreto que acaba com as cláusulas resolutivas. Isso vai garantir o título definitivo das terras para quem trabalha e vive delas", afirmou o ministro.
As cláusulas resolutivas, presentes nos contratos originais de assentamento, impunham obrigações sobre o que deveria ser plantado (como milho, café ou cacau). Agricultores que ao longo dos anos mudaram sua atividade para pecuária, hortaliças ou outras culturas ficavam impedidos de obter o título definitivo da terra.
O decreto anunciado regulamenta o projeto de lei do senador Confúcio Moura e põe fim a essa injustiça histórica. Com a nova norma, o que passa a valer é o uso produtivo da terra, permitindo o acesso ao título, ao crédito e à segurança jurídica, independentemente da cultura cultivada.
"A família que mudou o que planta não será mais punida. Quem produz terá direito ao título. Isso significa acesso ao Pronaf, ao crédito, à dignidade. É um avanço histórico para o povo do campo", destacou Paulo Teixeira.
O ministro lembrou que Rondônia possui mais de 90 mil propriedades da agricultura familiar. Segundo estimativa do INCRA, cerca de 40 mil famílias poderão ser diretamente beneficiadas pela nova medida. O anúncio marca uma nova fase na luta pela regularização fundiária no estado.
UM EPISÓDIO ESPECIAL NA MAIOR FEIRA DO ESTADO
A entrevista foi gravada ao vivo em Ji-Paraná, durante a 12ª Rondônia Rural Show, e marcou um momento especial do Põe na Bancada: um episódio transmitido ao vivo pelo Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC), com exibição simultânea pela Rede TV Rondônia, TV Cultura Porto Velho, Rádio Transamérica, Rádio Alvorada e Portal SGC.
O episódio contou com a participação do ex-senador Acir Gurgacz como entrevistador convidado, o que representou um importante gesto de reconhecimento e prestígio ao podcast. A presença de Acir, figura pública de destaque na política regional, reforça a relevância do Põe na Bancada como espaço de debate qualificado e de interesse público.
O episódio completo está disponível no canal do YouTube do Põe na Bancada e nas transmissões da Rede TV e TV Cultura.
Confira abaixo:
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