Governo de Rondônia convida sociedade para audiência pública sobre o Plano Pena Justa

Com o objetivo de coletar sugestões e opiniões que contribuam para a elaboração do Plano Pena Justa, o Governo de Rondônia convida a sociedade para participar de uma audiência pública que será realizada no dia 17 de junho, das 8h às 10h, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), localizado na Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, em Porto Velho.

A audiência, conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, tem como propósito promover um diálogo aberto entre a sociedade civil, instituições públicas e especialistas, abordando os problemas estruturais do sistema penitenciário.

O Pena Justa é o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. Ele propõe um conjunto de ações voltadas à construção de um sistema penitenciário mais eficiente, seguro e humanizado. Em Rondônia, o plano conta com a participação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), além do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), GMF, Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), Conselho Penitenciário, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT) e Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

O secretário adjunto da Sejus, Ebenézer Moreira Borges, destacou a importância da audiência pública.

"A realização da audiência é um passo fundamental para promover mudanças significativas no sistema prisional do estado. A participação ativa da sociedade é essencial, pois é por meio desse envolvimento que poderemos construir um sistema mais justo e humano, que respeite a dignidade de todos os cidadãos."

Inscrições e participação

Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência deverão realizar inscrição presencial, no local do evento, onde será disponibilizada uma lista. Cada participante terá até cinco minutos para apresentar suas considerações. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJRO no YouTube, com tradução em Libras, garantindo acessibilidade a todos os públicos.

Contribuições por escrito poderão ser enviadas até o dia 16 de junho, por meio do e-mail institucional [email protected] com o assunto "Contribuição - ADPF 347", ou por meio do formulário de Consulta Pública. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (69) 3309-6013.

Portal SGC