Justiça Federal exige ação imediata contra mineração ilegal de cassiterita em Rondônia

A Justiça Federal determinou que a União, o estado de Rondônia e a Agência Nacional de Mineração (ANM) adotem medidas urgentes para combater a mineração ilegal de cassiterita na Fazenda Marechal Rondon, em Campo Novo de Rondônia. A área, próxima à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, sofre com exploração clandestina, causando danos ambientais e riscos às comunidades locais.

A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), movida pela Procuradoria da República em Rondônia. Segundo o MPF, garimpeiros atuam há anos no local com escavadeiras hidráulicas, dragas, bombas e antenas de satélite, sem licença ambiental válida. A última autorização da ANM expirou em 2014, mas as atividades ilegais persistem.

Os impactos incluem desmatamento, alteração de cursos d’água, contaminação do solo e ameaças à saúde pública. A proximidade com a terra indígena amplia os riscos para comunidades tradicionais. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) já reconheceu os danos e alertou para o avanço do garimpo irregular.

A Justiça deu 90 dias para a apresentação de um Plano de Proteção Territorial, com ações para coibir a mineração ilegal e evitar novas invasões. A decisão também autoriza o uso de força policial e inteligência, além de estabelecer multas diárias em caso de descumprimento pelas autoridades.

Portal SGC