SGC TV: SEMA intensifica fiscalização ambiental em Porto Velho para coibir infrações

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) está intensificando as fiscalizações em Porto Velho para combater infrações que ameaçam os recursos naturais e a saúde da população. Práticas como descarte irregular de lixo, queimadas não autorizadas e construções em áreas de preservação podem resultar em penalidades severas, incluindo multas, embargos e até prisão.

A legislação municipal prevê punições para quem viola as normas ambientais. Entre as infrações mais recorrentes estão:

• Queimadas sem autorização
• Lançamento de esgoto ou resíduos em locais impróprios
• Poluição sonora, hídrica ou atmosférica
• Ocupação irregular em áreas de preservação permanente

As penalidades variam conforme a gravidade do caso e podem incluir advertências formais, multas diárias, interdição de atividades, suspensão de licenças e demolição de construções irregulares.

Critérios para aplicação das multas

A SEMA avalia fatores como impacto ambiental, reincidência e capacidade financeira do infrator para definir a punição. Vinícius Miguel, secretário da SEMA, ressalta que os autuados têm direito a defesa em duas instâncias administrativas antes da aplicação definitiva das sanções.

Além da SEMA, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) também atua no processo, reunindo representantes do poder público, instituições e sociedade civil. Edjales Brito, conselheiro do CONDEMA, destaca a importância da participação popular na fiscalização, principalmente por meio de denúncias.

A união entre órgãos públicos e comunidade fortalece a governança ambiental e busca garantir a preservação dos ecossistemas locais. Quem identificar crimes ambientais pode denunciar às autoridades competentes para que as medidas legais sejam tomadas.

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