MPF busca na Justiça reparação por danos causados pela usina de Jirau ao Parna Mapinguari

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra a Usina Hidrelétrica de Jirau, localizada em Porto Velho (RO), por causar a degradação de mais de 2 mil hectares de floresta nativa no Parque Nacional (Parna) Mapinguari.

De acordo com a ação, a usina extrapolou os limites de cota de inundação estabelecidos na licença ambiental, resultando no alagamento permanente de uma extensa área de floresta de terra firme, cujas raízes não são adaptadas a ambientes alagadiços. Essa condição causou a morte de vegetação e a formação de "paliteiros" — áreas com troncos submersos —, deixando a região vulnerável a incêndios florestais.

Com base em relatórios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o MPF solicita que a usina seja obrigada a cumprir as cotas de inundação determinadas e pague indenizações no valor de R$ 1,3 milhão por danos materiais e R$ 500 mil por danos morais coletivos. Os valores deverão ser revertidos ao ICMBio para aplicação em unidades de conservação ambiental de Rondônia.

Como os danos ao Parna Mapinguari são considerados irreversíveis, o MPF também pede que a Hidrelétrica de Jirau realize compensação ambiental em outra área, por meio de projeto técnico a ser apresentado em até 90 dias após decisão judicial. O cronograma de execução deve ser aprovado pelo ICMBio, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A execução deverá iniciar em até 30 dias após a aprovação, e o projeto deverá ser concluído em até 18 meses.

Criado em 5 de junho de 2008, o Parque Nacional Mapinguari abrange áreas nos estados do Amazonas e de Rondônia. Em 2012, seus limites foram modificados por lei federal para excluir as áreas inundadas pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.

Portal SGC