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A greve deliberada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) pode impactar a rotina de cerca de 170 mil estudantes da rede estadual de ensino, conforme estimativa do Governo de Rondônia. Para que a paralisação seja iniciada legalmente, o sindicato precisa cumprir o prazo de 72 horas exigido pela legislação brasileira, o qual se encerra nesta quarta-feira (6).
Durante esse período, ainda há possibilidade de negociação com o Governo do Estado, embora, segundo a presidente do SINTERO, Dioneida Castilho, não haja diálogo efetivo por parte da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). "O Governo do Estado está em silêncio. Encaminhamos ofícios, documentos e pedidos de tratativas, propondo alternativas para evitar a greve. No entanto, não houve retorno", afirmou a dirigente sindical.
A greve foi deliberada no último dia 31 de julho, durante assembleia da categoria. Entre as principais reivindicações dos profissionais da educação estão: reajuste dos auxílios alimentação e transporte, concessão de recesso para técnicos educacionais, equiparação salarial, progressão por titularidade e realização de concursos públicos.
A SEDUC, por sua vez, afirma manter o compromisso com o diálogo, respeitando os limites legais e orçamentários, e ressalta avanços promovidos nos últimos anos. Contudo, para o sindicato, as propostas apresentadas são "insuficientes, insatisfatórias e irrisórias". "O SINTERO tem buscado todas as vias de negociação. A categoria espera que o governo se sensibilize e apresente uma proposta que valorize os profissionais e evite prejuízos à sociedade e à educação pública", declarou Dioneida.
A presidente também criticou a postura do governo estadual nos últimos anos: "Durante os sete anos da gestão Marcos Rocha, recebemos o mínimo. Agora, o governador afirma que faz muito. Não queremos apenas discursos políticos, queremos valorização real."
Nota oficial da SEDUC
Em nota, a SEDUC, informou que se reuniu com a Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) no dia 31 de julho, apresentando proposta de valorização da categoria. Entre os principais pontos estão:
• Reajuste do auxílio-alimentação para R$ 500,00;
• Instituição de auxílio-transporte de R$ 200,00 para servidores com até quatro salários mínimos;
• Implantação dos benefícios em setembro, com pagamento retroativo a agosto;
• Concessão de 10 dias de recesso escolar aos técnicos educacionais;
• Realização de concurso público unificado em 2025;
• Parecer da SEGEP sobre equiparação salarial previsto para 7 de agosto;
• Pagamento de abono a todos os profissionais da educação em dezembro de 2025.
O governo também destacou medidas já adotadas, como:
• Cumprimento integral do Piso Nacional do Magistério desde 2019;
• Reajuste de 297% na gratificação dos técnicos educacionais;
• Reajuste de 110% na gratificação de docência dos professores;
• Aumento de 105,36% no vencimento-base de professores da Classe C - Referência 1 (2018 a 2025);
• Crescimento de 95% na remuneração de professores com pós-graduação;
• Pagamento recorde de R$ 442 milhões em licenças-prêmio (2019-2025), contra R$ 55 milhões entre 2001 e 2018;
• Investimentos em formação continuada, infraestrutura escolar, transporte fluvial e programas de fortalecimento da educação pública.
Por fim, a SEDUC lamentou a decisão de paralisação anunciada pelo SINTERO, afirmando que o movimento compromete o calendário escolar, prejudica os alunos e afeta milhares de famílias rondonienses.
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Portal SGC