Porto Velho (RO), 31 de
Agosto de 2025 - 13:50:42
assessoria / SGC
Cancelamentos e adiamentos de voos têm se tornado cada vez mais frequentes e prejudicado a rotina de centenas de rondonienses. Os transtornos vão muito além da simples espera em aeroportos: impactam compromissos profissionais, adiam tratamentos de saúde, provocam a perda de eventos familiares importantes e ainda geram prejuízos financeiros expressivos. Passageiros relatam gastos extras com alimentação, hospedagem e transporte, que muitas vezes não são reembolsados pelas companhias aéreas.
Segundo levantamento da AirHelp, somente em 2024 mais de 4 milhões de brasileiros foram impedidos de viajar por cancelamentos de voos, e outros 19 milhões sofreram com atrasos superiores a 15 minutos. Em média, cada passageiro afetado desembolsou cerca de R$ 1.880 em despesas inesperadas. Além das perdas materiais, o desgaste emocional também é significativo, provocando estresse, ansiedade e até crises de saúde em situações de longa espera ou de cancelamento de viagens emergenciais.
Atenta a essa realidade, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OABRO) deu início à campanha "Sem Dano Moral, Sem Justiça", promovendo audiências públicas em diferentes cidades do estado.
Ji-Paraná
Em Ji-Paraná, o encontro reuniu representantes da advocacia, autoridades locais e membros da sociedade civil. O objetivo foi debater a responsabilização das companhias aéreas diante dos prejuízos causados aos consumidores e reforçar a necessidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Para o presidente da Subseção da OAB em Ji-Paraná, Douglas Wagner, o tema exige atenção especial:
"Um atraso, de repente, num voo muito grande, gera uma série de transtornos. Por isso a advocacia encabeçou esse movimento, e a OAB está na frente dessa mobilização", destacou.
Queda nas condenações preocupa advocacia
A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Aline Silva, alertou para a diminuição significativa nas condenações por dano moral, o que fragiliza a defesa dos consumidores. "Nós tivemos uma diminuição muito brusca das condenações, e isso preocupa. O consumidor precisa ter seus direitos preservados e as empresas precisam ser responsabilizadas", afirmou.
A advogada Estela Máris reforçou que discutir o tema é fundamental para que a população compreenda que o serviço de transporte aéreo deve ser contínuo, eficiente e responsável:
"Hoje a gente está discutindo esse assunto para chamar a atenção da sociedade e dos órgãos competentes. O transporte aéreo precisa ser prestado de forma adequada, como determina a lei", enfatizou.
Ação simultânea em várias cidades
As audiências da campanha foram realizadas de forma simultânea em diferentes subseções da OAB Rondônia. "Ela acontece simultaneamente nas subseções, garantindo que todas as regiões do estado tenham voz nesse debate", explicou Aline Silva.
De acordo com o presidente da subseção de Ji-Paraná, o próximo passo é transformar os debates em medidas concretas: "A partir do momento em que a população se manifestar, a OAB reúne as informações e encaminha para a Seccional, que fará as cobranças necessárias junto aos setores competentes", disse Douglas Wagner.
Relatório final será usado para cobrar providências
Após a conclusão das audiências, a OABRO vai consolidar um relatório geral. O documento servirá de base para dialogar com órgãos de fiscalização e autoridades responsáveis pela regulação do setor aéreo.
"Esse relatório vai todo pra Seccional, que vai fazer os encaminhamentos formais, cobrando providências para que a população não continue sendo prejudicada", explicou Douglas Wagner.
Indústria de litígios e desgaste no sistema
No Brasil, a judicialização em massa do setor aéreo é um fenômeno notável. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) os custos com processos saltaram de R$ 586 milhões em 2018 para R$ 1,16 bilhão em 2023. Estima-se que haja um processo judicial a cada 0,52 voos, enquanto nos EUA essa proporção é de 1 ação para cada 2.585 voos. A maioria dos processos são por dano moral, com indenizações médias de R$ 6.700.
Campanha e demanda por dignidade e justiça
A campanha "Sem Dano Moral, Sem Justiça" nasce da urgência em lidar com essa escalada de negligência e impunidade. Sua proposta é firme: impedir que a Justiça ignore o sofrimento do consumidor:
Segundo o presidente da OAB, Márcio Nogueira, com um panorama crítico marcado por prejuízos financeiros, abalo emocional, litígios em massa e falta de resposta eficiente, a OAB Rondônia atua para resgatar a dignidade do consumidor. "A campanha "Sem Dano Moral, Sem Justiça" não é apenas uma denúncia — é um compromisso concreto pela valorização da dor e pela responsabilidade das empresas e do Judiciário", concluiu.
Taylor Cardoso - Portal SGC
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