SGC TV: TJRO instala 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Velho

O Tribunal de Justiça de Rondônia instalou o 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Porto Velho. A criação da nova unidade atende a uma demanda crescente de casos que exigem resposta rápida e especializada do sistema de Justiça.

O número de processos relacionados à violência doméstica no estado não para de crescer. Em 2024, foram mais de 5.300 novos registros. Os dados mais recentes revelam a gravidade da situação: em 2025 já foram contabilizados 17 feminicídios em Rondônia, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Desde 2021, mais de 28 mil medidas protetivas foram solicitadas, incluindo pedidos de adolescentes com menos de 16 anos. Atualmente, mais de 6 mil processos seguem ativos com medidas em andamento, o que pressiona a estrutura do Judiciário.

"Antigamente tinha o discurso: ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Porque nós tínhamos isso, nós permitíamos que as mulheres fossem violentadas, fossem violadas em seus direitos. E hoje em dia nós sabemos que não, nós temos que ser proativos, todos nós temos que concorrer para a proteção da mulher. Protegendo a mulher, protegeremos a família, protegeremos a sociedade", afirmou Marcelo Oliveira, subprocurador do Ministério Público de Rondônia.

Segundo o desembargador Raduan Miguel Filho, a instalação do novo juizado atende a uma necessidade imediata de desafogar as varas já existentes. "Hoje nós já temos instaladas duas varas funcionando a todo vapor. Cada vara com quase 3 mil processos, é humanamente impossível. Esse terceiro juizado vem desafogar, a dividir esses números por mais um juiz, uma nova estrutura. O objetivo é fazer a celeridade processual", disse.

A juíza titular Ângela Maria explicou como será feita a redistribuição. "O 3º Juizado dá continuidade ao trabalho que já vem sendo feito pelo 1º e 2º Juizado da violência doméstica. Basicamente vai ser feita a divisão dos processos, muitos processos que têm, infelizmente. A divisão vai ser tanto dos processos criminais, quanto das medidas protetivas de urgência", destacou.

O novo juizado resulta de uma readequação interna, sem custos adicionais ao orçamento. Além de reforçar a rede de proteção às mulheres em situação de violência, a medida pretende dar mais agilidade ao andamento dos processos. Outro avanço é a possibilidade de solicitar medidas protetivas pela internet, por meio do site ou aplicativo do Tribunal de Justiça.

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