Porto Velho (RO), 31 de
Outubro de 2025 - 03:45:38
Algumas casas foram queimdas e outras foram derrubadas
Reprodução-RedeTV!
Em uma posição que busca a moderação em um dos conflitos fundiários mais antigos e tensos de Rondônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu uma Nota Oficial nesta quinta-feira (30/10/2025) defendendo a via do diálogo, da transparência e da mediação para a execução da ordem de Desintrusão na Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau.
A nota surge em um momento de alta tensão na região, especialmente após a recente operação de Desintrusão (retirada de não-indígenas) em áreas sobrepostas no município de Alvorada do Oeste (RO).
CONTEXTO DA CRISE
A execução da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), atingiu recentemente assentamentos e propriedades rurais que se sobrepõem aos limites da TI Uru-Eu-Wau-Wau.
O conflito é marcado pela complexidade jurídica e social: famílias de agricultores, que hoje relatam a destruição de suas propriedades e a retirada forçada, possuem títulos de posse e propriedade emitidos pelo próprio Incra em décadas passadas (como nos anos 1970), em programas de colonização da Amazônia. Contudo, a posterior demarcação da TI, homologada em 1991, gerou a sobreposição de áreas, como é o caso de 16 propriedades na região da Linha 106, em Alvorada do Oeste na última terça-feira (28).
Relatos recentes de produtores apontam para a falta de comedimento na execução da ordem, elevando o clamor por uma solução que respeite a segurança jurídica de todos os envolvidos.
INCRA PRIORIZA A MEDIAÇÃO E O COMEDIMENTO
Em sua nota, o Incra-RO atesta que acompanha os desdobramentos da ADPF 709, que trata inicialmente da proteção da saúde dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, mas que acabou por determinar um Plano Integrado de Desintrusão para várias Terras Indígenas.
O ponto central da manifestação do órgão é a defesa do caminho pacífico para a solução do impasse, como se lê a seguir: "O Incra mantém cooperação permanente com as instituições e reafirma que a via do diálogo, da transparência e da mediação, conduzida pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, é o caminho adequado para a pacificação, com proteção dos direitos de indígenas e assentados."
A nota faz uma ressalva específica sobre o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, em Monte Negro (RO), outra área de sobreposição, onde a comissão do CNJ já conduz a mediação, indicando a preferência por esse modelo cooperativo. O PAD Burareiro, juntamente com o PAD Jaru-Uaru e outras glebas, são citados como áreas limítrofes que possuem títulos antigos emitidos com base em políticas públicas vigentes na época.
ANÁLISE TÉCNICA E GEORREFERENCIAMENTO
Para o Incra, as ações de Desintrusão devem observar a legalidade, a segurança jurídica e a participação interinstitucional.
Além do diálogo, o Instituto sublinha a urgência de uma análise técnica aprofundada, ao que "É medida inadiável e determinante o georreferenciamento perimetral da TI Uru-Eu-Wau-Wau... Somente essa tecnologia seria capaz de oferecer a base técnica necessária para a correção de eventuais distorções históricas na ocupação e gestão do território amazônico."
O Incra busca, assim, um equilíbrio entre o cumprimento da determinação judicial e a necessidade de cautela técnica, dada a origem da sobreposição de terras: a demarcação da TI pelo Decreto 251/1991, que se sobrepôs à títulos já existentes do próprio Estado brasileiro.
O posicionamento do Incra reforça a pressão para que as ações de Desintrusão sejam realizadas com o máximo de comedimento e rigor técnico, priorizando a segurança e a solução fundiária justa para os cerca de 1,8 milhão de hectares de área da TI que abrangem 12 municípios rondonienses.
Fernando Pereira
