Exclusivo: Laudos Técnicos comprovam erro geográfico na demarcação da Reserva em Alvorada

A crise de Desintrusão na Linha 106, que resultou na retirada forçada e destruição de propriedades de agricultores em Alvorada do Oeste, ganha um novo e grave capítulo. Documentos técnicos essenciais, que estão anexados ao processo judicial que corre em fase recursal no Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), confirmam que o problema de sobreposição da Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau nas propriedades foi causado por um erro do próprio governo nos documentos antigos de demarcação.

Esses documentos, que incluem um laudo pericial (feito por um especialista da Justiça) e um laudo do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) , mostram que a linha que marca o limite da terra indígena avançou por engano sobre áreas que já tinham sido legalmente distribuídas a colonos.

ERRO NO MAPA ANTIGO

Os laudos são claros ao apontar a origem da confusão.O Incra confirma um erro de cálculo.Segundo o Instituto, houve uma falha na hora de transformar as coordenadas geográficas nos decretos antigos. Esse erro fez com que o ponto de referência da terra indígena (chamado "Marco 26") ficasse no lugar errado. Por causa dessa falha, o limite da reserva avançou indevidamente mais de 3,3 quilômetros sobre a área onde ficam as propriedades da Linha 106. Ou seja, o problema que tirou os agricultores de suas casas foi uma falha técnica nos mapas oficiais do passado.

O ERRO NO PONTO FÍSICO

O laudo do Perito Judicial reforça a falha, mostrando que o marco de limite está no lugar errado fisicamente. Os documentos originais dizem que o ponto de referência deveria estar em um local natural imutável, como a margem de um rio específico (o Igarapé Norte-Sul). No entanto, o perito da Justiça foi ao local e comprovou que o "Marco 26" não está perto desse rio, nem na margem direita, como mandava o decreto. Isso prova que houve um erro na hora de colocar as coordenadas no decreto, resultando em uma localização que não tem nada a ver com a descrição física do local.

Os técnicos do Incra já haviam alertado que os decretos antigos eram falhos, o que torna a descrição dos pontos naturais (como o Igarapé) a única referência confiável. O fato de o marco estar longe do rio comprova o erro.

A DESINTRUSÃO ACONTECEU

O que torna a situação em Alvorada do Oeste ainda mais grave é que essa ação de desintrusão — que resultou na destruição de casas e estrtuturas — foi realizada enquanto o processo que discute a correção desse erro geográfico ainda está sendo julgado em segunda instância (TRF1).

A operação ignorou essas evidências técnicas que poderiam ter justificado a suspensão da retirada até uma decisão final da Justiça. As famílias, que possuem os títulos de terra emitidos pelo próprio Estado, acabaram sendo vítimas de um erro que eles não cometeram, com seus bens destruídos antes que a Justiça pudesse corrigir o limite.

Essa injustiça tem causado grande indignação em todo o estado, que agora clama por rapidez no julgamento do TRF1 para que o erro seja corrigido e os direitos e a segurança jurídica dos produtores sejam respeitados.

Fernando Pereira