Porto Velho (RO), 03 de
Março de 2026 - 01:06:16
Divulgação
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Porto Velho iniciou o processo para rescindir unilateralmente o contrato emergencial com o Consórcio ECOPVH, responsável pela coleta de lixo na capital. A decisão, formalizada nesta segunda-feira (17), foi tomada após a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município (ARDPV) recomendar a extinção contratual devido a graves falhas na prestação do serviço.
Registros como o Processo SEI nº 025.000169/2025-48, consolidam as inúmeras falhas observadas desde o início da coleta em 31 de outubro. Entre os problemas apontados estão rotas não cumpridas, acúmulo de resíduos por períodos superiores a 48 e 72 horas em diversos bairros, e a ineficácia das notificações e multas aplicadas anteriormente. Fiscalizações em campo confirmaram um colapso generalizado na operação.
A Prefeitura afirma que todas as medidas estão sendo tomadas para impedir que a cidade fique sem coleta de lixo e para proteger a saúde pública. O processo administrativo de apuração de responsabilidade, registrado no SEI nº 019.001404/2025-88, segue para garantir o contraditório e a ampla defesa da empresa.
O município já avalia as próximas etapas para assegurar a continuidade da coleta, como a convocação da segunda colocada na licitação emergencial ou a realização de uma nova contratação.
Portal SGC
