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O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) apresentou, na última terça-feira (9), uma denúncia à Justiça contra 12 indivíduos envolvidos em um esquema de fraude na aquisição de testes rápidos para covid-19. A ação é resultado da "Operação Polígrafo", iniciada em julho de 2020, e visa responsabilizar os suspeitos, além de buscar o ressarcimento de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
O esquema, que ocorreu entre março de 2020 e janeiro de 2021, envolveu a compra irregular de 100 mil testes sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição foi feita por meio de Dispensa de Licitação, totalizando R$ 10,5 milhões, recursos que deveriam ser usados corretamente no combate à pandemia.
Entre os denunciados estão o ex-secretário adjunto de Saúde, um gerente da Secretaria de Saúde e o Cônsul Honorário da Índia. Eles são suspeitos de diversos crimes, incluindo fraude em licitação, falsificação de documentos e corrupção, além de associação criminosa.
O MPRO também solicitou a condenação dos denunciados ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, considerando o prejuízo de mais de R$ 2,2 milhões ao erário. Além disso, requereu a perda de cargos públicos e a manutenção do bloqueio de bens para garantir o ressarcimento.
Com a denúncia, o processo judicial agora segue para análise do Poder Judiciário, que decidirá se os acusados serão citados para apresentar defesa e prosseguir com a instrução processual.
Portal SGC