Contrato de alimentação hospitalar mais que dobra em menos de um ano e é suspenso em Nova Brasilândia

A partir de inquérito civil que apurou supostas irregularidades em uma contratação realizada em 2025, o Ministério Público de Rondônia obteve liminar que suspendeu contrato de alimentação em hospital municipal de Nova Brasilândia, em Rondônia, no dia 12 de dezembro.

De acordo com informações do Ministério Público, o valor inicial do contrato foi de R$ 225.550, mas, em menos de um ano, recebeu sucessivos termos aditivos, elevando o montante para R$ 570.279,10, mais que o dobro do valor inicial.

Para o promotor de Justiça responsável pela ação, a utilização reiterada de aditivos, em curto espaço de tempo, indica ausência de planejamento e de fiscalização adequada, além de possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência na administração pública.

Investigação e irregularidades

As investigações apontam indícios de direcionamento do procedimento, quebra do sigilo das propostas, participação indevida de servidora integrante da comissão de licitação tanto na fase preparatória quanto na execução do contrato. O procedimento também identificou a ausência de alvará sanitário por período considerável durante a execução do contrato.

Também foi destacado que as irregularidades não teriam se limitado à contratação inicial, mas teriam persistido em tentativas de novas contratações públicas por meio de empresas vinculadas ao mesmo núcleo familiar.

Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão sofrer sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa, proibição de contratar com o poder público, obrigação de ressarcimento ao erário, além de eventual responsabilização criminal.

Com informações do Ministério Público de Rondônia (MPRO).

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