Porto Velho (RO), 20 de
Fevereiro de 2026 - 22:29:52
Foto: Reprodução/Portal SGC/Redetv!RO
A fé e a espiritualidade podem fazer a diferença na recuperação de um paciente, seja por meio de uma oração, uma palavra de conforto ou um momento de acolhimento. No entanto, em Rondônia, levar essa assistência religiosa para dentro de hospitais públicos e particulares tem se tornado um desafio. A reclamação de líderes religiosos e familiares chegou à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO), que identificou o problema: hospitais estão criando regras internas que desrespeitam a lei federal, restringindo as visitas a poucos dias da semana ou a horários fixos, que nem sempre atendem à necessidade do paciente e da família.
A garantia legal existe. A Lei Federal 9.982, de 2000, assegura a entrada de religiosos em hospitais da rede pública e privada, desde que haja autorização do paciente ou dos familiares. Em Porto Velho, uma lei municipal de 2019 vai além e autoriza o acesso a qualquer hora do dia ou da noite. Na prática, porém, o que se vê são barreiras. Na rede pública, há relatos de visitas permitidas apenas uma vez por semana. Na particular, os horários engessados nem sempre coincidem com o momento de desespero de um familiar.
"É uma dificuldade muito grande. Muitas vezes a família pede a nossa presença em um momento de emergência, à noite ou num fim de semana, e o hospital barra a entrada por causa de um regulamento interno, ignorando a lei que garante esse direito", relatou o Pastor Ivanildo Santos, líder religioso em Porto Velho.
Diante desse cenário, a OAB-RO lançou uma campanha digital para conscientizar a sociedade e as próprias instituições de saúde. Batizada de "Passe Livre", a iniciativa tem como objetivo informar que a assistência religiosa é um direito do paciente e que, quando negada, deve ser denunciada.
"O direito é garantido pela Constituição e pela Lei Federal 9.982. A campanha vem para mostrar que a regra do hospital não pode se sobrepor à lei. Quando houver impedimento, o paciente ou a família deve procurar a comissão para que as medidas cabíveis sejam tomadas", explicou Dr. Luiz Theodoro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/RO.
A OAB/RO reforça que a presença de um líder religioso no ambiente hospitalar é uma extensão do cuidado com o paciente, respeitando sempre a sua vontade. A campanha digital visa justamente garantir que esse direito, previsto em lei, seja cumprido na prática.
Natália Figueiredo - Portal SGC
