Porto Velho (RO), 20 de
Março de 2026 - 13:00:50
.gif?Asdf)
Foto: Vinicius Assis/Rede Amazônica
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata das operações de abate de búfalos realizadas na Reserva Biológica do Guaporé e em áreas adjacentes, em Rondônia. A medida foi apresentada no âmbito de uma Ação Civil Pública que trata dos impactos ambientais causados pela presença da espécie invasora Bubalus bubalis na região.
De acordo com o MPF, embora exista uma decisão judicial anterior determinando apenas a elaboração de um plano de controle da espécie, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) teria iniciado ações práticas antes da apresentação e aprovação desse plano pela Justiça.
As operações começaram em março de 2026 e incluem o abate experimental de até 500 animais, com uso de armas de fogo de grosso calibre e apoio de ações terrestres e aéreas. A iniciativa conta com participação de órgãos estaduais, além de instituições de pesquisa.
O MPF destaca que a área afetada envolve territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas, comunidades quilombolas e populações ribeirinhas. Entre os grupos mencionados estão os povos Migueleno Wanian, Puroborá, Kujubim, Djeoromitxí e Tupari, além de comunidades quilombolas e moradores da região que dependem dos recursos naturais para subsistência.
Segundo o órgão, essas populações não foram previamente consultadas sobre a operação, o que pode configurar violação ao direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Constituição Federal e em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Foto: AFP Photo/Tony Karumba
Outro ponto levantado é que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também não teria sido incluída no processo de planejamento da ação.
O MPF argumenta ainda que o abate dos animais pode gerar impactos diretos na segurança alimentar das comunidades, além de riscos ambientais, como contaminação de rios e danos a áreas culturalmente sensíveis.
Diante do cenário, o órgão pediu à Justiça que determine a paralisação das atividades até que seja realizado um processo de consulta adequado com todas as comunidades afetadas e que o plano definitivo seja apresentado e analisado judicialmente.
Além disso, o MPF solicitou que o ICMBio apresente informações detalhadas sobre a operação em andamento, incluindo número de animais abatidos, métodos utilizados e destinação das carcaças.
Também foi requerida a participação formal das comunidades tradicionais no processo, bem como a manifestação da Funai e a realização de uma audiência de conciliação para discutir o tema.
A ação evidencia o desafio de conciliar a preservação ambiental com a garantia de direitos de povos tradicionais em áreas protegidas da Amazônia.
Portal SGC
