Enquanto uma operação nacional de grande porte foi deflagrada para coibir abusos nos preços dos combustíveis em 11 estados e no Distrito Federal, Rondônia permaneceu de fora do esquema de fiscalização. A exclusão ocorre em um momento em que o consumidor de Porto Velho enfrenta um dos patamares mais altos da história: a gasolina comum já é encontrada na capital por até R$ 7,80, um valor que desafia a lógica do mercado e expõe a fragilidade das ações de controle no estado.
A força-tarefa batizada de "Vem Diesel", iniciada na sexta-feira (27), reúne a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com atuação prevista em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás e no Distrito Federal, a operação tem como objetivo apurar aumentos injustificados, combinação de preços entre concorrentes e outras práticas que possam configurar crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.
A ausência de Rondônia no alvo dessa mobilinação nacional levanta um alerta: se por um lado o governo federal reconhece a necessidade de investigar possíveis irregularidades nas bombas em diversas regiões do país, por outro, o estado que abriga o principal polo de distribuição de combustível para a Amazônia Ocidental segue sem uma fiscalização ampla e efetiva.
Nos últimos meses, Porto Velho foi palco de operações conjuntas envolvendo a Polícia Civil de Rondônia, a ANP, o PROCON e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As ações, segundo as autoridades, tinham como foco verificar se os preços estavam sendo divulgados de forma correta e combater práticas abusivas. No entanto, a realidade nas bombas mostra que essas medidas não foram capazes de conter a escalada de preços.
Dados da ANP e levantamentos de mercado indicam que, mesmo com o custo de distribuição da gasolina sendo praticamente o mesmo em Porto Velho e em municípios do interior como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, a capital mantém o valor mais elevado ao consumidor. Enquanto as cidades do interior praticam médias abaixo dos R$ 7,00, Porto Velho ultrapassou essa marca há semanas e agora registra picos de R$ 7,80.
O economista Otacílio Moreira de Carvalho, professor da UNIR, já havia apontado que a margem de lucro dos postos da capital é a principal responsável por essa diferença. "Se a gasolina sai daqui e vai para os outros municípios, tem o custo do transporte, e agora o do pedágio, não se justificaria o preço da gasolina estar nesses patamares aqui na capital", afirmou em análise anterior.
O novo salto nos preços, que levou a gasolina a patamares próximos de R$ 8,00, começou a ser observado após tensões internacionais envolvendo ataques de Israel e Estados Unidos ao Irã. Embora o cenário externo possa influenciar o mercado, especialistas apontam que os reajustes aplicados em Porto Velho foram desproporcionais e carecem de transparência.
Nesta semana, a Polícia Civil informou ter realizado ações em conjunto com órgãos federais, mas não divulgou informações sobre eventuais punições a empresários ou estabelecimentos. A falta de transparência sobre os resultados das fiscalizações locais contrasta com a abordagem da operação nacional, que prevê o encaminhamento imediato de casos suspeitos à Polícia Federal para investigação aprofundada.
A ausência de Rondônia na força-tarefa "Vem Diesel" significa que o estado não contará, neste momento, com o suporte estruturado da Polícia Federal e da Secretaria Nacional do Consumidor para apurar possíveis crimes contra a ordem econômica. Enquanto isso, os consumidores da capital seguem pagando um dos preços mais altos da região Norte.
Um dos fatores que contribui para que os postos de Porto Velho mantenham preços elevados sem sofrer pressão efetiva é a estrutura da frota de veículos. Dados do DETRAN-RO mostram que mais de 123 mil veículos na capital utilizam gasolina, enquanto apenas 279 contam com tecnologias alternativas como motores elétricos ou GNV. Essa "baixa elasticidade da demanda", como define o economista Otacílio, significa que o consumidor não reduz o consumo mesmo diante de preços abusivos, pois tem poucas alternativas viáveis.
"Não havendo redução da demanda, os postos mantêm os preços artificialmente mais alto do que deveria. Na prática, o consumidor não tem para onde fugir", concluiu o professor.
Procurado para comentar os critérios de formação de preços e a ausência de Rondônia na operação nacional, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Rondônia (Sindipetro-RO) reiterou, por meio de sua assessoria, que "não fala sobre preço ao consumidor", sem fornecer esclarecimentos adicionais.
Já a Polícia Civil de Rondônia, que integrou operações locais anteriores, não detalhou se há investigações em andamento sobre os recentes aumentos ou se alguma punição foi aplicada aos estabelecimentos que praticaram reajustes considerados abusivos.
Enquanto a força-tarefa nacional avança em 11 estados e no Distrito Federal com o respaldo da Polícia Federal, os consumidores de Porto Velho permanecem à mercê de um mercado que, na ausência de fiscalização rigorosa e punições exemplares, continua impondo preços elevados sem justificativa plausível. A orientação das autoridades locais segue sendo que os consumidores exijam nota fiscal e utilizem os canais oficiais de denúncia — uma recomendação que, por si só, tem se mostrado insuficiente para conter a escalada dos valores nas bombas da capital.
Natália Figueiredo - Portal SGC