Regularização Fundiária: famílias recebem certidões e conquistam segurança jurídica em Cacaulândia

Ação baseada na Lei nº 10.521/2023 fortalece a cidadania e garante documentação oficial para famílias que aguardavam pela regularização de seus imóveis.

O Governo de Rondônia avançou em mais uma etapa do processo de **regularização fundiária** no município de Caculândia ao realizar a entrega de certidões para moradores da região. A medida garante mais segurança jurídica às famílias e representa um passo importante no fortalecimento da cidadania no estado.

A ação é respaldada pela **Lei nº 10.521/2023**, responsável por estabelecer as diretrizes para os processos de regularização fundiária em Rondônia. Com a entrega da documentação, moradores passam a ter reconhecimento legal da posse de seus imóveis.

Além de assegurar o direito à moradia, a regularização permite que as famílias tenham acesso facilitado a diversos serviços e benefícios, como financiamentos, abertura de cadastro em instituições financeiras e valorização dos imóveis.

A iniciativa também contribui para reduzir a insegurança jurídica enfrentada por famílias que, há anos, aguardavam pela documentação definitiva de suas propriedades.

De acordo com o Governo de Rondônia, o processo segue critérios legais e técnicos previstos na legislação estadual, garantindo transparência e segurança durante todas as etapas da regularização.

A expectativa é que novas ações de entrega de certidões sejam realizadas em outros municípios, ampliando o alcance do programa e beneficiando mais famílias rondonienses.

Com a regularização fundiária, o poder público reforça o compromisso de promover inclusão social, desenvolvimento urbano e dignidade para quem aguardava há anos pelo documento definitivo da terra.

Portal SGC