Último dia: inscrições para casamento comunitário gratuito terminam nesta quarta-feira em Porto Velho

Casais de baixa renda de Porto Velho têm somente até esta quarta-feira (20) para se inscrever no programa de casamento comunitário promovido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

O atendimento acontece até às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. A iniciativa garante gratuitamente todo o processo de oficialização da união civil, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento.

O programa é destinado a pessoas maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo considera a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.

Para participar, os interessados precisam apresentar:

*  Documento de identidade com foto ou CNH;

* Comprovante de residência atualizado;

* Comprovantes de renda;

* Declaração de hipossuficiência;

* Termo de consentimento;

* Certidões conforme o estado civil de cada participante.

Após o encerramento das inscrições, os casais passarão por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. Já a etapa de habilitação nos cartórios ocorrerá entre 1º e 20 de junho. A divulgação dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho.

Segundo o secretário da Semias, Paulo Afonso, todo o procedimento será realizado de forma gratuita até a cerimônia coletiva.

 "Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia contará com decoração, música e recepção para os participantes e familiares."

O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da iniciativa para famílias que ainda não conseguiram oficializar a união.

"Essa iniciativa garante mais dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório ou realizar uma cerimônia."

A cerimônia coletiva está prevista para acontecer no dia 8 de agosto e contará com apoio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, do Ministério Público do Estado de Rondônia e do Poder Judiciário.

Portal SGC