5 deputados de RO assinam PEC que pode atrasar em 10 anos fim da 6x1

Enquanto trabalhadores comemoraram a possibilidade do fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados por um de descanso), uma outra proposta correu em silêncio na Câmara dos Deputados, até ganhar as manchetes. Cinco parlamentares de Rondônia assinaram a lista de apoio. O texto, segundo críticos, pode não só atrasar em 10 anos qualquer redução de jornada — mas também criar escalas de até 52 horas semanais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 229/19 — que na verdade é uma emenda a uma PEC mais antiga, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) — recebeu 176 assinaturas, ultrapassando o mínimo exigido de 171. Agora, pode ser formalmente apresentada e votada na câmara dos deputados.

Os 5 deputados de Rondônia que assinaram

Segundo a lista divulgada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que classificou a proposta como um "ataque aos trabalhadores", os parlamentares rondonienses que apoiam o texto são:

- Dep. Lucio Mosquini (PL/RO)

- Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)

- Dep. Dr. Fernando Máximo (PL/RO)

- Dep. Thiago Flores (UNIÃO/RO)

- Dep. Rafael Fera (PODE/RO)

O que diz o texto da PEC

A proposta original previa a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Já o texto da emenda que recebeu as assinaturas muda completamente o sentido. Os principais pontos:

Jornada de trabalho pode aumentar de acordo com críticos

Críticos do projeto de emenda à Constituição passaram a divulgar que a proposta pode aumentar a jornada de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou em publicação feita na terça-feira (19) que a proposta pode aumentar a jornada de trabalho para 52 horas semanais, além de classificar a ação como uma "ataque ao direito dos trabalhadores".

O cálculo que dá base para a crítica de um possível aumento decorre da combinação de dois trechos do texto da emenda:

a) O parágrafo § 3º do artigo 1º da emenda estabelece literalmente que a jornada fixada por acordo "não poderá ultrapassar 30% do limite estabelecido na Constituição, fixado em 40 horas semanais.

b) E o parágrafo § 2º do art. 1º, que determina a prevalência do acordado sobre o legislado, ou seja, os acordos entre patrão e emprega é o que valerão.

Em um cálculo livre, 30% de 40 horas semanais equivalem a 12 horas. Somando as 40 horas previstas na constituição mais os 30% do texto, o resultado são as 52 horas semanais.

Ou seja, na prática, um trabalhador pode ser contratado para cumprir 52 horas por semana, desde que concorde.

E agora?

Com 176 assinaturas, a PEC pode ser formalmente protocolada e começar a tramitar na Câmara. Ela precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara (por 308 deputados) e no Senado (por 49 senadores) antes de ir à sanção.

A expectativa é que o texto entre na pauta ainda no segundo semestre de 2026.

Portal SGC