Rondônia

TRE-RO determina retirada do nome "Bolsonaro" de pré-candidato ao Senado em Rondônia sob risco de multa

Decisão da Justiça Eleitoral dá prazo de dois dias para Bruno Scheid remover o sobrenome de materiais de pré-campanha e redes sociais


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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que o pré-candidato ao Senado Bruno Scheid retire o sobrenome "Bolsonaro" de todos os materiais de pré-campanha, redes sociais e divulgações públicas relacionadas às eleições de 2026.

A decisão foi assinada pela juíza Letícia Botelho e estabelece o prazo de dois dias para o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 100 mil.

Segundo o processo, o uso do nome "Bruno Bolsonaro Scheid" foi questionado judicialmente por não haver comprovação de vínculo familiar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a magistrada, a utilização do sobrenome pode induzir o eleitorado ao erro e gerar vantagem política indevida durante o período de pré-campanha.

O caso ganhou novos desdobramentos após a anexação de documentos, registros de redes sociais e materiais de divulgação política aos autos. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à retirada do sobrenome, apontando possível prática de desinformação eleitoral.

Antes da decisão judicial, a defesa de Bruno Scheid afirmava que não existia proibição formal sobre o uso do nome e classificava as informações divulgadas sobre o caso como "fake news jurídica".

A medida amplia o debate sobre o uso de nomes associados a figuras políticas conhecidas durante campanhas eleitorais e reforça a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda e da identidade política de pré-candidatos.


Portal SGC.

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