O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que o pré-candidato ao Senado Bruno Scheid retire o sobrenome "Bolsonaro" de todos os materiais de pré-campanha, redes sociais e divulgações públicas relacionadas às eleições de 2026.
A decisão foi assinada pela juíza Letícia Botelho e estabelece o prazo de dois dias para o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 100 mil.
Segundo o processo, o uso do nome "Bruno Bolsonaro Scheid" foi questionado judicialmente por não haver comprovação de vínculo familiar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a magistrada, a utilização do sobrenome pode induzir o eleitorado ao erro e gerar vantagem política indevida durante o período de pré-campanha.
O caso ganhou novos desdobramentos após a anexação de documentos, registros de redes sociais e materiais de divulgação política aos autos. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à retirada do sobrenome, apontando possível prática de desinformação eleitoral.
Antes da decisão judicial, a defesa de Bruno Scheid afirmava que não existia proibição formal sobre o uso do nome e classificava as informações divulgadas sobre o caso como "fake news jurídica".
A medida amplia o debate sobre o uso de nomes associados a figuras políticas conhecidas durante campanhas eleitorais e reforça a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda e da identidade política de pré-candidatos.
Portal SGC.