Porto Velho (RO), 01 de
Junho de 2026 - 16:17:39
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Os casais de Porto Velho interessados em oficializar a união civil de forma gratuita já podem se inscrever para o Casamento Comunitário 2026. A iniciativa é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), e garante direitos e segurança jurídica às famílias de baixa renda da capital.
As inscrições começaram no dia 4 de maio e seguem até 12 de junho, com atendimento das 8h às 17h. O local é a Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Guanabara, nº 965, no bairro Nossa Senhora das Graças.
Podem participar casais com idade mínima de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considerada é a soma total dos ganhos de todas as pessoas que vivem na mesma residência.
Entre os documentos exigidos estão: identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante.
A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos como herança, pensão e regime de bens, além de conferir proteção legal às famílias de baixa renda de Porto Velho.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Casa dos Conselhos no horário de atendimento.
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