EUA oficializam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras

O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida foi publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

Segundo o Departamento de Estado, existem elementos suficientes para enquadrar as duas facções brasileiras na legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, sob a alegação de que representam ameaça à segurança nacional, à política externa e aos interesses econômicos do país.

Com a nova classificação, PCC e CV passam a ser tratados dentro do mesmo arcabouço jurídico utilizado pelos Estados Unidos para combater organizações terroristas e grupos criminosos transnacionais.

A decisão permite o bloqueio de bens e ativos eventualmente ligados às facções em território americano, além de ampliar restrições financeiras, fortalecer mecanismos de cooperação internacional e impedir a entrada de integrantes dos grupos nos Estados Unidos.

Instituições financeiras também ficam obrigadas a comunicar às autoridades americanas qualquer movimentação considerada suspeita envolvendo as organizações.

O anúncio já havia sido antecipado por Marco Rubio na semana anterior, mas a medida passou a vigorar oficialmente após a publicação no Diário Oficial dos Estados Unidos.

Além da classificação como Organizações Terroristas Estrangeiras, as duas facções também foram incluídas na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados, ampliando ainda mais o alcance das sanções econômicas impostas pelo governo americano.

A decisão ocorre apesar das manifestações contrárias do governo brasileiro, que acompanha os desdobramentos da medida e avalia possíveis impactos diplomáticos e econômicos decorrentes da nova classificação.

De acordo com o Departamento de Estado, PCC e Comando Vermelho foram enquadrados por supostamente terem cometido, tentado cometer ou representarem risco significativo de envolvimento em atividades classificadas pelos Estados Unidos como terrorismo.

A medida reforça a política de combate ao crime organizado internacional adotada pelo governo americano e pode influenciar futuras ações de cooperação entre autoridades de segurança dos dois países.

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