Porto Velho (RO), 09 de
Junho de 2026 - 09:52:30
Portal SGC
A proteção de dados pessoais tem se tornado um dos principais desafios da administração pública diante do avanço da transformação digital. Com o objetivo de fortalecer a cultura de segurança da informação e ampliar o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Prefeitura de Porto Velho realizou, nesta segunda-feira (8), o primeiro Encontro dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
A iniciativa reuniu servidores, gestores e profissionais que atuam diretamente com o tratamento de informações no âmbito municipal, promovendo debates sobre boas práticas, governança, mecanismos de segurança e os desafios enfrentados pelos órgãos públicos na adequação às exigências da legislação.
Instituída pela Lei nº 13.709/2018, a LGPD estabelece regras para a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais, garantindo maior proteção à privacidade e aos direitos dos cidadãos.
Durante o evento, especialistas destacaram a importância da ética, da transparência e da responsabilidade no tratamento das informações. O subprocurador da Dívida Ativa, Youssef Zaghlout, ressaltou que a segurança dos dados está diretamente ligada à postura dos profissionais que lidam com essas informações.
"A maioria dos participantes exerce a função de encarregado pelo tratamento de dados, atuando como elo entre o município e os usuários dos serviços digitais da Prefeitura. As palestras demonstram que, além do conhecimento técnico, valores como ética, responsabilidade e transparência são fundamentais para garantir a proteção dessas informações", afirmou.
Segundo o coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Jeter Mamani, a adequação à LGPD vai além do cumprimento de uma obrigação legal, representando um compromisso permanente com a proteção dos direitos dos cidadãos.
"Mais do que atender à legislação, estamos construindo uma cultura de responsabilidade no tratamento de informações sensíveis, assegurando que os dados dos cidadãos sejam tratados com o máximo de segurança, respeito e igualdade", explicou.
Com a realização do encontro, a Prefeitura de Porto Velho reforça seu compromisso com a modernização da administração pública, a transparência institucional e a proteção dos dados pessoais, preparando servidores e estruturas municipais para os desafios cada vez maiores da era digital.
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