Regularização fundiária: ação social leva orientação e cidadania a moradores do Jardim Santana

Moradores do bairro Jardim Santana, na zona Leste de Porto Velho, receberam orientações sobre regularização fundiária, documentação imobiliária e direitos relacionados à moradia durante uma ação social realizada no último domingo (7). A atividade contou com a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e teve como objetivo aproximar os serviços públicos da população.

A iniciativa integrou o Projeto de Extensão de Direito Ambiental II, desenvolvido em parceria com a Casa Verde da Seara de Jesus. A programação reuniu acadêmicos, profissionais e representantes do poder público em um esforço conjunto para oferecer informações e esclarecer dúvidas da comunidade sobre questões ligadas à posse e à regularização de imóveis.

Atendendo ao convite da organização do evento, a Semdec disponibilizou uma equipe técnica especializada para prestar atendimento aos moradores. Participaram da ação a diretora do Departamento de Regularização Fundiária de Interesse Social (Dris), Tanhama Barbosa, além dos colaboradores Frane Basques e João Nogueira.

Durante os atendimentos, a população recebeu orientações sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), análise preliminar de documentos relacionados à posse de imóveis e esclarecimentos sobre propriedades localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme prevê a legislação vigente.

Segundo Tanhama Barbosa, iniciativas como essa são fundamentais para aproximar o conhecimento técnico da realidade das comunidades e garantir que mais pessoas tenham acesso às informações necessárias para buscar a regularização de seus imóveis.

"Levar informação diretamente à população é uma forma de fortalecer a cidadania e garantir que os moradores conheçam seus direitos e os procedimentos adequados para regularizar suas propriedades. Essa aproximação contribui para o desenvolvimento ordenado da cidade e para a segurança jurídica das famílias", destacou.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a regularização fundiária representa muito mais do que a obtenção de documentos, sendo uma ferramenta importante para promover dignidade e tranquilidade às famílias.

"Regularização fundiária significa segurança jurídica, valorização dos imóveis e garantia de direitos. Quando levamos orientação diretamente às comunidades, facilitamos o acesso à informação e fortalecemos a cidadania de quem mais precisa", afirmou.

Além dos benefícios oferecidos aos moradores, a ação também contribuiu para a formação acadêmica dos estudantes envolvidos no projeto de extensão, fortalecendo a integração entre instituições de ensino superior e o poder público municipal.

A participação da Semdec reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho em ampliar o acesso da população aos serviços públicos, promover inclusão social e desenvolver ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Por meio de iniciativas como essa, o município busca garantir mais segurança jurídica às famílias e ampliar o acesso às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e à cidadania.

Portal SGC