Porto Velho (RO), 17 de
Junho de 2026 - 10:10:15
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Moradores de Porto Velho têm acesso a serviços de cidadania e inclusão social durante a ação Justiça Rápida, promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A iniciativa conta com a participação da Central do Cadastro Único (CadÚnico) e do Departamento de Inclusão, Acessibilidade e Direitos Humanos (DIADH), vinculados à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
Os atendimentos são realizados das **8h às 14h** em instituições de ensino da capital. A programação começou no dia **15 de junho**, no Centro Universitário Unisapiens, passou pela Faculdade Fimca/Metropolitana no dia **16** e será encerrada em '17 de junho', na Faculdade São Lucas.
Durante a ação, a população pode realizar novos cadastros no Cadastro Único, atualizar informações cadastrais, solicitar revisões e correções de dados, além de receber orientações sobre programas sociais. Também são oferecidos serviços de emissão da **Carteira da Pessoa Idosa**, **ID Jovem**, **Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)** e **Carteira da Pessoa com Deficiência**.
Segundo a Prefeitura, a participação da Semias tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços públicos, aproximando o atendimento das comunidades e ampliando o acesso às políticas públicas de assistência social.
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão em levar os serviços públicos para mais perto da população, garantindo acesso aos direitos, promovendo inclusão social e oferecendo atendimento humanizado.
Para o gerente do Cadastro Único de Porto Velho, Clóvis Henrique da Silva, a presença do CadÚnico na ação fortalece a efetivação das políticas públicas de assistência social, garantindo atendimento qualificado e alinhado aos princípios da legalidade, eficiência e dignidade da pessoa humana.
Além dos serviços municipais, a ação Justiça Rápida disponibiliza atendimentos judiciais gratuitos e simplificados, permitindo que os cidadãos resolvam demandas sem a necessidade de se deslocar até um fórum.
Entre os serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça estão processos relacionados à guarda de menores, divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade, registros públicos, conversão de união estável em casamento e cobrança de pequenos valores, entre outros procedimentos.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou que a participação da Semias amplia o alcance dos serviços públicos e fortalece a inclusão social ao oferecer atendimentos essenciais voltados à garantia de direitos para pessoas idosas, jovens, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para receber atendimento, os interessados devem comparecer ao local da ação portando documentos pessoais. A iniciativa integra um esforço nacional para aproximar o Poder Judiciário da sociedade, ampliar o acesso aos direitos e incentivar a cultura da pacificação social.
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