Porto Velho (RO), 02 de
Julho de 2026 - 12:54:20
Portal SGC
A Prefeitura de Porto Velho segue avançando nas ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro Terra Prometida, localizado na zona Sul da capital. A iniciativa busca garantir segurança jurídica às famílias que ocupam a área e acelerar o processo de titulação dos imóveis.
Os atendimentos começaram na última segunda-feira (29) e seguem até o dia 4 de julho, na Igreja Evangélica Assembleia, localizada na Rua Jerusalém, nº 3.760. Durante esse período, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) realizam o cadastramento das famílias, levantamento socioeconômico, conferência de documentos e vistorias técnicas necessárias para instruir os processos de regularização.
Além do atendimento direto à comunidade, o município reforçou as ações por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A parceria amplia a atuação do município na regularização de áreas pertencentes à União ocupadas por famílias da capital.
Segundo a administração municipal, o acordo fortalece a gestão territorial, promove maior integração entre os órgãos públicos e contribui para acelerar a implementação de políticas habitacionais voltadas à segurança jurídica e ao direito à moradia.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo Alencar, ressaltou que o convênio firmado com a SPU amplia a capacidade técnica da Semdec e permitirá expandir as ações de regularização fundiária em diferentes regiões de Porto Velho.
De acordo com a Prefeitura, a Regularização Fundiária Urbana vai além da entrega dos títulos de propriedade. A política pública também contribui para reduzir conflitos fundiários, fortalecer o planejamento urbano, garantir o direito à moradia e proporcionar mais segurança para que os moradores possam investir em seus imóveis.
Com as ações desenvolvidas no bairro Terra Prometida, o município busca ampliar o acesso à regularização de imóveis, promovendo cidadania, inclusão social e mais segurança jurídica para centenas de famílias da zona Sul da capital.
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