Porto Velho (RO), 03 de
Julho de 2026 - 12:02:10
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O Ministério do Trabalho identificou 17 categorias profissionais que poderão precisar de regulamentações específicas caso seja aprovada, em definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal no Brasil.
O levantamento servirá de base para os debates sobre a aplicação das novas regras em atividades que possuem jornadas diferenciadas ou são regidas por legislações específicas. A principal preocupação do governo está relacionada à ampliação do repouso semanal remunerado, que passaria de um para dois dias, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Entre as profissões que poderão passar por análise individual estão radialistas, atletas, mães sociais, comerciários, empregados domésticos, aeronautas, vigilantes, trabalhadores avulsos, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em turnos de revezamento.
Também fazem parte da lista categorias cujas jornadas são disciplinadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como operadores de telefonia e telemarketing, trabalhadores de minas subterrâneas, motoristas, jornalistas, mulheres com regras específicas de descanso aos domingos, menores de 18 anos e profissionais que trabalham no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Segundo o Ministério do Trabalho, a intenção é buscar soluções por meio de negociações coletivas entre empresas e sindicatos, mecanismo já previsto no texto da PEC. Em alguns casos, como o dos empregados domésticos, o governo avalia realizar as adequações por meio de instruções normativas, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Escala 12×36 é a principal preocupação
Entre os modelos de jornada analisados, o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso é considerado o mais sensível. Bastante utilizado por profissionais da saúde e outras categorias, esse formato poderá ultrapassar o limite de 40 horas semanais previsto pela proposta após o período de transição.
Especialistas em Direito do Trabalho alertam que, caso o texto aprovado pela Câmara dos Deputados seja mantido sem ajustes, poderão surgir questionamentos judiciais sobre a aplicação das novas regras. Para eles, um período de transição mais amplo permitiria que empresas e trabalhadores se adaptassem às mudanças.
PEC já foi aprovada pela Câmara
A proposta já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal. Pelo texto, a jornada semanal será reduzida gradualmente: passará de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda, sem redução salarial. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O governo avalia que categorias que atualmente já possuem jornadas inferiores às previstas na PEC não deverão sofrer impactos significativos com as mudanças.
Indústria prevê aumento de custos
Enquanto a proposta segue em tramitação, setores da indústria já estudam estratégias para enfrentar o possível aumento dos custos trabalhistas. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que mais da metade das empresas pretende repassar parte desses custos aos consumidores.
Outras medidas avaliadas incluem investimentos em automação, ampliação do quadro de funcionários, aumento da contratação de prestadores de serviços, maior utilização de horas extras e revisão de planos de expansão. O estudo também indica que parte das empresas considera reduzir reajustes salariais ou promoções para equilibrar os impactos financeiros.
As mudanças propostas ainda dependem da aprovação do Senado para entrar em vigor.
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