Refis 2026: contribuintes de Porto Velho têm até 31 de julho para negociar dívidas com descontos

Contribuintes de Porto Velho que possuem débitos municipais em aberto ainda podem aproveitar as condições especiais do Refis 2026, programa de recuperação fiscal promovido pela Prefeitura. O prazo para adesão segue até o dia 31 de julho, permitindo a negociação de dívidas com descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

Podem ser incluídos no programa débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e outras pendências tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. O benefício também contempla dívidas que já estão em cobrança judicial, desde que o contribuinte procure a Receita Municipal para formalizar a adesão.

O programa oferece diferentes modalidades de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá o maior percentual de desconto sobre juros e multas. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento também recebem abatimentos proporcionais ao número de parcelas contratadas.

Além de reduzir o valor da dívida, a regularização permite que o contribuinte deixe a condição de inadimplente perante o município, interrompa a incidência de novos juros sobre o débito negociado e volte a emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas operações, como financiamentos, compra e venda de imóveis e participação em licitações.

Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o programa foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes, oferecendo alternativas que facilitem a regularização fiscal sem comprometer o orçamento familiar ou empresarial.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa beneficia tanto os cidadãos quanto o município, ao permitir que os débitos sejam quitados em condições facilitadas e ampliar a arrecadação destinada aos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.

A Prefeitura alerta que os débitos que não forem negociados permanecerão sujeitos à cobrança administrativa e judicial, podendo resultar em execução fiscal, protesto em cartório, restrições de crédito e até bloqueio de bens, além da continuidade da incidência integral de juros e multas.

Quem pode participar?

Podem aderir ao Refis 2026 pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais, incluindo IPTU, ISS, taxas e demais dívidas inscritas em dívida ativa.

Onde fazer a negociação?

O atendimento é realizado presencialmente na Procuradoria-Geral do Município, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 1.044, Centro de Porto Velho.

A Prefeitura reforça que o programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições diferenciadas, ao mesmo tempo em que contribuem para fortalecer a arrecadação e ampliar os investimentos em serviços públicos essenciais.

Portal SGC