Porto Velho (RO), 07 de
Julho de 2026 - 12:37:43
Portal SGC
A Prefeitura de Porto Velho deu mais um passo no fortalecimento da política pública de saúde mental com a implantação do Serviço de Residências Terapêuticas (SRT), iniciativa inédita no município destinada a pessoas que permaneceram por longos períodos internadas em hospitais psiquiátricos e que não possuem condições de retornar ao convívio familiar ou social.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o novo serviço integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e tem como principal objetivo promover a desinstitucionalização desses pacientes, oferecendo um ambiente acolhedor, assistência permanente e condições para que reconstruam sua autonomia e retomem a convivência em comunidade.
A implantação das Residências Terapêuticas representa um avanço na política municipal de saúde mental ao substituir o modelo baseado em internações prolongadas por um atendimento humanizado, centrado no cuidado em liberdade e no respeito aos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Segundo a Prefeitura, todo o processo de implantação foi conduzido pela Gerência de Saúde Mental, vinculada ao Departamento de Média e Alta Complexidade (DMAC), que ficou responsável pelos estudos técnicos, planejamento, organização dos fluxos assistenciais, elaboração do processo administrativo, credenciamento e contratação da empresa especializada que executará o serviço.
Os estudos consideraram a demanda existente no município de pacientes que permaneciam institucionalizados há anos e necessitavam de um espaço adequado para continuidade do tratamento fora do ambiente hospitalar. Após o processo de credenciamento público, foi firmado o Contrato nº 032/PGM/2026 entre a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semusa, e a empresa responsável pela execução do serviço. O investimento anual previsto é de R$ 816.424,80.
As unidades seguem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para Residências Terapêuticas dos tipos I e II e funcionam como moradias assistidas, oferecendo um ambiente semelhante ao de um lar. Os moradores recebem acompanhamento permanente, alimentação, administração de medicamentos, transporte para consultas médicas, atividades de lazer, auxílio nas tarefas da vida diária e apoio ao desenvolvimento da autonomia e do fortalecimento dos vínculos sociais.
Cada residente também contará com um Projeto Terapêutico Singular (PTS), elaborado de acordo com suas necessidades individuais, além de acompanhamento contínuo pela Rede de Atenção Psicossocial.
O atendimento será realizado por uma equipe multiprofissional composta por coordenadores, cuidadores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cozinheiros e auxiliares de serviços gerais, garantindo assistência integral e personalizada aos moradores.
Para o prefeito Léo Moraes, a implantação do serviço demonstra o compromisso da administração municipal com uma política pública baseada na humanização do atendimento.
Segundo o gestor, as Residências Terapêuticas garantem acolhimento, segurança e acompanhamento adequado para pessoas que necessitam reconstruir suas vidas com liberdade, dignidade e autonomia, fortalecendo o processo de reintegração social.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destacou que o novo serviço vai além da oferta de moradia. Conforme ela, as residências representam um instrumento de resgate da dignidade e da qualidade de vida de pessoas que passaram anos afastadas do convívio social, resultado de um trabalho desenvolvido com planejamento técnico e responsabilidade.
Já a diretora da Divisão de Saúde Mental da Semusa, Francisca Nery, explicou que a implantação exigiu integração entre diversos setores da secretaria, desde o levantamento da demanda até a construção dos fluxos assistenciais e a contratação da empresa responsável pela execução do serviço.
Ela ressaltou que o principal objetivo é oferecer um ambiente de acolhimento capaz de promover autonomia, cidadania e reinserção comunitária para os moradores.
A Prefeitura também esclareceu que as Residências Terapêuticas possuem finalidade diferente da Unidade de Acolhimento Terapêutico Casa Bem Viver Saúde. Enquanto esta atende, de forma temporária, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de substâncias psicoativas, as Residências Terapêuticas destinam-se exclusivamente a pessoas egressas de longas internações psiquiátricas, oferecendo moradia permanente e acompanhamento contínuo.
Embora tenham públicos distintos, ambos os serviços fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial e desempenham funções complementares dentro da política municipal de saúde mental.
Com a implantação das Residências Terapêuticas, Porto Velho amplia sua estrutura de atendimento especializado, fortalece a rede pública de saúde mental e passa a oferecer um modelo assistencial alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando o cuidado em liberdade, a inclusão social e a garantia dos direitos das pessoas com sofrimento mental.
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