Porto Velho (RO), 13 de
Julho de 2026 - 13:21:15
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O Congresso Nacional deu novos passos no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres com a aprovação de projetos voltados ao enfrentamento da violência de gênero. Entre as principais medidas estão a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do canal de denúncias Ligue 180.
As iniciativas foram aprovadas em votações realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e têm como objetivo ampliar a prevenção, fortalecer a rede de atendimento e facilitar o acesso das vítimas aos serviços de proteção.
Sistema Nacional amplia ações de enfrentamento
Na última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta agora segue para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado, o novo sistema busca integrar e fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento das vítimas e ao combate aos casos de feminicídio.
A proposta prevê atenção prioritária para situações em que haja risco iminente de feminicídio e estabelece uma atuação permanente e coordenada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dentro do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal.
O projeto também autoriza a União a destinar até **R$ 5 bilhões** entre os anos de 2026 e 2028 para financiar ações de prevenção, proteção e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Divulgação do Ligue 180 será ampliada
Outra medida aprovada pelo Congresso trata do fortalecimento da divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência.
O projeto foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (8), após já ter recebido aval da Câmara dos Deputados, e segue agora para sanção presidencial.
Com a nova legislação, o governo federal deverá ampliar a divulgação do serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, espaços de lazer e sistemas de transporte coletivo.
O Ligue 180 oferece atendimento gratuito, sigiloso e funciona durante 24 horas por dia, todos os dias da semana, prestando acolhimento, orientação e recebendo denúncias de violência contra a mulher em todo o território nacional.
Além do atendimento telefônico em qualquer região do Brasil, mulheres brasileiras que estejam no exterior também poderão acessar o serviço por meio do WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.
O canal disponibiliza atendimento em português, inglês, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), ampliando o acesso aos serviços para diferentes públicos.
Com o avanço das propostas, o Congresso busca fortalecer os mecanismos de prevenção, ampliar o suporte às vítimas e consolidar políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em todo o país.
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