Porto Velho terá Divórcio Comunitário gratuito para famílias em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), promoverá o Divórcio Comunitário, iniciativa que vai garantir, de forma gratuita, a regularização do estado civil de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da dissolução de casamento ou união estável.

A ação foi criada para atender cidadãos que ainda não conseguiram formalizar o divórcio devido a dificuldades financeiras ou entraves burocráticos. Além de assegurar a regularização documental, o programa busca proporcionar mais segurança jurídica, autonomia e novas oportunidades para centenas de famílias.

Antes da realização do mutirão, a Defensoria Pública fará a triagem dos interessados para organizar os atendimentos e verificar se os casos atendem aos critérios estabelecidos. Situações que envolvam crianças e adolescentes ou ocorrências de violência doméstica seguirão os procedimentos previstos na legislação, com acompanhamento dos órgãos competentes.

Para agilizar os serviços, a Prefeitura e a Defensoria articulam a participação dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Porto Velho. Dependendo da demanda, mais de uma unidade poderá integrar a ação, ampliando a capacidade de atendimento e reduzindo o tempo de espera dos participantes.

Ação representa a possibilidade de recomeços, segurança jurídica e tranquilidade para centenas de famílias

Todos os procedimentos realizados durante o mutirão serão totalmente gratuitos, garantindo atendimento às pessoas em situação de hipossuficiência econômica e fortalecendo o acesso à Justiça.

A programação oficial, com datas, horários e local de realização do mutirão, será divulgada nos próximos meses pela Prefeitura de Porto Velho e pela Defensoria Pública. A expectativa é beneficiar centenas de cidadãos, proporcionando não apenas a regularização do estado civil, mas também mais tranquilidade e segurança para recomeçar uma nova etapa da vida.

Os interessados poderão acompanhar as orientações e realizar a inscrição por meio do aplicativo PVH+. O atendimento presencial também estará disponível na Casa dos Conselhos Municipais de Porto Velho, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A parceria fortalece o compromisso da gestão em levar os serviços públicos a quem mais precisa!

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