MPF cobra do Ibama por ações em comunidade tradicional afetada por agrotóxicos, malária e dengue

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou providências do Ibama após a autarquia ambiental identificar graves problemas que afetam a comunidade Paulo Leal, em Porto Velho (RO), sem apresentar medidas efetivas. Entre as questões levantadas estão contaminação por agrotóxicos, aumento de casos de malária e dengue, proliferação de animais peçonhentos e prejuízos à saúde e subsistência dos moradores.

A recomendação do MPF solicita que o Ibama:

• Identifique os responsáveis pelo uso de agrotóxicos na região e avalie infrações ambientais.
• Notifique o Ministério da Agricultura e o Idaron sobre a contaminação para que autuem os infratores.
• Informe às vigilâncias sanitárias estadual e municipal sobre o avanço da malária e dengue, exigindo ações imediatas.
• Mantenha diálogo contínuo com a comunidade, conforme a Convenção 169 da OIT.

O procurador Raphael Bevilaqua criticou a omissão do Ibama, que reconheceu os problemas, mas não tomou medidas concretas. Moradores relataram que os pesticidas estão contaminando plantações, afetando animais e causando problemas de saúde.

Impactos históricos e negligência ambiental

A comunidade Paulo Leal, classificada como tradicional por um laudo do MPF, sofre também com os impactos não mitigados da Hidrelétrica Santo Antônio. Apesar da proximidade com o empreendimento, a comunidade não foi incluída entre os diretamente afetados pela obra.

Em resposta a uma recomendação anterior do MPF, o Ibama pediu que a Santo Antônio Energia investigasse a infestação de mosquitos Mansonia, ligada à construção da barragem. Contudo, moradores afirmam que medidas compensatórias ainda são insuficientes.

A situação é agravada pela falta de inclusão da comunidade em políticas públicas voltadas a povos tradicionais. O MPF também acionou a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais para garantir a proteção dos direitos dos moradores.

O Ibama e a Secretaria têm 15 dias úteis para informar se atenderão às recomendações. O caso faz parte de um inquérito civil que investiga os danos socioambientais à Vila de Paulo Leal, cuja história remonta à construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré no início do século XX.

Portal SGC