TÁ DOMINADO! TÁ TUDO DOMINADO!

Ciro Nogueira é um advogado do Piauí, estado que tem a receita pública como sua base econômica em 88% dos municípios e onde o agronegócio amplia a fronteira com soja. Ciro é também político no estilo bem brasileiro, filho e neto de políticos, com ligações familiares noutros estados, grande influência em Brasília, "dono" do partido "Progressistas", espécie de partido "durex" que cola em qualquer governo, tendo atuado desde a ARENA da ditadura militar, de onde vem suas raízes, Serviu a FHC, a Lula por duas vezes, Dilma, Temer e Bolsonaro. Seu partido é junto com o MDB e o União, a essência, o corpo e a alma do Centrão no governo Lula mais uma vez, e opera na linha "franciscana do tomalá e dacá" com planos de formar uma "superfederação". É tudo muito parecido: o União é também um "durex" com origem na ARENA, depois DEM com a fusão do pequeno, mas ligeiro PSL que abrigou e elegeu Bolsonaro. Aliás, devo esta explicação sobre o capitão: Ele foi integrante do PDC, mas passou pelo PPR, PPB, PTB, PFL, PP e PSC, o que demonstra que a sua vida política foi sempre movimentada, diferente do outsider que era vendido ao eleitor. Mas voltemos ao Ciro que é o mote da nossa coluna de hoje. Causaria espanto se um político com suas características ficasse incólume ante os tribunais e órgãos de controle principalmente e depois de estar ligado aos governos desde FHC a Lula, sem ter sequer uma única digital nas maracutais, compras de votos, estripulias e denúncias principalmente quando da Lavajato. Autoridade no Brasil sem processo na justiça é tão raro quanto uma empresa que nunca sonegou imposto ou um jornalista que nunca foi intimado a dar algum direito de resposta. Eu entendo que é algo quase próprio da atividade.

Em 2020, a Procuradoria-Geral da República denunciou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação que ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato tinha como base uma delação premiada feita pela empreiteira Odebrecht e seguia um padrão bastante conhecido de todos os brasileiros e de todos no Poder Judiciário, inclusive o STF: os delatores afirmaram que, entre 2010 e 2014, o senador Ciro Nogueira pediu repasses financeiros para auxiliar sua campanha eleitoral e também a do seu partido, o PP, totalizando R$ 1,6 milhão, sendo R$ 300 mil em 2010 e R$ 1,3 milhão em 2014. No curso da investigação foi descoberto que havia mais um "Pixuleco" chinfrim, da ordem de mais R$ 6 milhões omitidos na colaboração de Cláudio Melo Filho, que era amigo do senador. O processo seguia seu curso até que em 06 de setembro de 2023, Sêo Toffoli com uma canetada mandou para a Casa do Crica todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht na Lava Jato. Jogada preparada por Sêo Ricardo e conhecida no mundo do volei: um levanta na rede, o outro vem de trás, salta, corta e bola na quadra!

Por amor à verdade, Sêo Toffoli apenas reconheceu o que o STF já havia pacificado, quando Sêo Ricardo Lewandowsky deu por inválida as tais provas e proibiu o uso no processo contra Lula, decisão confirmada pela 2ª Turma do STF em fevereiro de 2022 que transitou em julgado, possibilitando que outros réus fossem beneficiados, o que efetivamente aconteceu. Foi a última pá de cal na Lavajato. Ora, se as provas produzidas pela Odebrecht eram nulas para Lula, também seriam para outros e claro, para Sêo Ciro Nogueira. Assim sem possibilidade de recursos a Supimpa Corte fez o que era devido e em plenário virtual, apagou a nódoa que pesava sobre o "dono" do Progressistas que já votou a favor do Dino que é seu amigo e possivelmente "amigo do amigo do meu pai". E porque iniciei este tópico falando de amor à verdade, registro que na sua extensa e "corajosa decisão" de 135 páginas, Sêo Toffoli diz que houve uma "armação" da força-tarefa e que a prisão de Lula foi um dos "maiores erros judiciários da história do país". Isso é irrecorrível, irremediável, irrefutável, mas há alguns senões: muito dinheiro foi devolvido aos cofres do Brasil, fruto das tais delações e esse dinheiro, em tese, teria que ser devolvido aos seus legítimos donos, empresas ou delatores que ao fim e ao cabo são ladrões do erário, mas fazer o que? Quem como Lula ficou preso, em tetse, tem direito receber indenização pelo estado que os prendeu injustamente. O dinheiro enviado ao exterior, em tese, deverá retornar às mãos dos legítimos donos ou ladrões, mas por ora tá tudo dominado. E Zé de Nana dispara: "Caneta na mão de juiz que decide sozinho de forma monocrática é como baladeira na mão de menino arteiro. Um perigo para as vidraças".

O ÚLTIMO PINGO

Após 30 anos de marchas, contramarchas, avanços, reecuos, paga, não paga, algumas ideias que tratavam de reforma tributária sairam voando de algum escaninho e parara nas mesas das duas casas do Congresso Nacional. A reforma tributária chegou com bastante atraso e pasmem, para alguns parlamentares foi um ato açodado, intempestivo, carente de mais discussões e tempo para maturação. "Vão-se lascar! Quanto tempo mais? 30 anos?" perguntou Zé de Nana. "Ah, mas isso vai aumentar o imposto" argumentam alguns e digo de antemão que sim. Vai sim! Será que alguém rico, pobre, preto, branco, de esquerda ou de direita acha que o governo fará uma reforma para reduzir a carga tributária? De onde vocês tiraram isso? Gente, a conta é simples: Por um lado vai haver redução de impostos - aquela sopa de letrinhas - e no outro lado vai haver um aumento da carga. É concomitante. Entenderam o infográfico aí? "Ah, mas o pobre vai ser penalizado", dirão alguns. Errado! Todos serão penalizados. Mas é certo que o pobre vai sofrer muito mais que o restante. Como diz João Plenário, "pobre tem que se lascar". E para fim de conversa, uma reforma mal feita é melhor que nenhuma reforma ou pior, muita conversa e por mais tempo. É isso: ou vai ou vai!

PONTO FINAL

"Reforma tributária é consenso no abstrato e abstrato no concreto". - Artur Lira explicando (?) a reforma

"Não é nota 10, mas vai se transformar em um sistema tributário admirado por investidores" - Haddad

FRASE DO DIA:

"Meu discurso ele não vai roubar não" - Bolsonaro sobre Temer

1-O futuro incerto da Lava Jato

Quem via investigar os crimes revelados pela Odebrecht? Edson Fachin do STF, em abril de 2017 enviou parte dos processos aos estados. Casos como o Jaques Wagner remetido à Justiça Federal da Bahia quando perdeu o foro especial e depois ao TRF 1ª Região após ter sido nomeado secretário estadual reconquistado o foro. Lembrei-me do game Mario no seu labirinto. Dos 181 distribuídos às Justiças Federais e TRFs, 36 não se acham onde deveriam estar e de outros não se sabe sequer se haverá transferência. Que labirinto…

2-Fakebook I

O Facebook tornou a informação mais ágil e democrática, uniu pessoas e parecia ser perfeito, mas perfeição não existe. O anonimato na rede ajuda a disseminar preconceitos e ódios e ocultar o autor da crítica ácida e da mentira ou "Fake News". O facebook tem um codinome também preconceituoso: "fakebook" e agora? O Facebook aumenta de tamanho com novas aquisições como Instagram e Whatsapp. Estudo da Universidade Princeton diz que as redes atingiram o ápice e que agora é a queda. Será outra "fake news"?

3-Fakebook II

O que pode fazer a justiça eleitoral com os seus TRE’s e TSE, uma jabuticaba jurídica que regula, legisla, julga, absolve e penaliza quem encara o pleito eleitoral no Brasil? Convenhamos, o sistema com eleições a cada dois anos, com financiamento confuso e passível de corrupção, coligações em eleições proporcionais, é a porta para que a desinformação seja a regra. Olhando por este lado, o problema maior não é o facebook. É o sistema eleitoral. Mas se olharmos pelo outro lado, também.

4-Um brinde ao empreendedorismo

A união dos advogados Rochilmer Rocha Filho, Marcio Nogueira e Diego Vasconcelos não chega a ser surpresa para quem os conhece. Os três advogados com sólida atuação nas várias áreas do direito seguem uma tendência nacional: somar talentos, dividir tarefas, multiplicar clientes e diminuir os custos e assim provam que advogados são bons de aritmética. Desejo sucesso à nova banca.

5-Dividindo a carga

O ministro Raul Jungmann deixa o Ministério da Defesa e vai para o quase recém-criado Ministério da Segurança e faz todo sentido. Raul Jungmann tem bom trânsito nas Forças Armadas, estados, PF, Congresso, conhece a área e tem conduta e biografia irrepreensíveis. No seu lugar assume o discreto General de Exército Joaquim Silva e Luna, primeiro militar a comandar a defesa desde 1999. Nesta hora em que o Exército atua no Rio de Janeiro, a interlocução entre os dois generais é crucial. Jungmann dividirá a carga com o General Luna que era o seu auxiliar direto na Defesa.

6-Uma ideia jerical

Mantenho o maior respeito pelo nome do ministro Ives Gandra Martins Filho mas ele também peca ao propor um "jeito muito animal" para resolver a travessura do auxílio moradia e de outros tantos penduricalhos no Judiciário: trocar tudo o que os magistrados têm direito, como auxílio-moradia, por um valor único pago como adicional por tempo de serviço. Mas e quem não usou ou até se aposentou antes, fica como? Recebe a bolada de uma só vez, não recebe, ou… Que coisa hein…

leoladeia@hotmail.com

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