A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão (entenda mais abaixo).
Quem são os denunciados que devem se tornar réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Esses oito nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.
O voto de Alexandre de Moraes
O voto de Alexandre de Moraes
- Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:
- Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
- Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
- O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
- "Não houve um domingo no parque", disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
- Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
- Disse que o então presidente "manuseava e discutiu a minuta do golpe";
- E destacou: "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor."
O voto de Flávio Dino
Em seguida, o ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia e afirmou que:
- As defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;
- Disse que a materialidade dos crimes está evidente e reforçou:
- "Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar";
- Ressaltou que o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho;
- Concluiu que o acervo probatório apresentado pela PGR é robusto e atende aos requisitos legais para abertura da ação penal.
O voto de Luiz Fux
- O ministro Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento, defendendo que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
- Veja os principais pontos do voto de Fux:
- Ressaltou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia. Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos golpistas.
- "Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada", afirmou.
- Endossou o voto de Alexandre de Moraes, dizendo que o relator deixou claro quem fez o quê.
- "O ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê", declarou.
- Sobre os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado ao longo da instrução.
"É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente".
- Destacou que atos preparatórios e tentativa são fases normais no caminho do crime, e que o julgamento aprofundado depende do recebimento da denúncia.
"Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado".
- Defendeu que o julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena. Citou o caso de uma mulher que pichou a estátua da Justiça e anunciou que revisará sua pena:
"Eu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora".
Voto de Cármen Lúcia
Em seu voto, a ministra elencou os seguintes pontos:
- Ela classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023.
"Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo."
- Cármen citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que "não se faz um golpe em um dia" e que esse tipo de movimento "não acaba em uma semana, nem em um mês". Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
- A ministra revelou que, diante do clima de instabilidade após o segundo turno das eleições, pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro. Segundo ela, havia sinais preocupantes:
"Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem."
- Cármen reafirmou a confiança na Justiça Eleitoral:
"É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro."
- E foi enfática ao condenar os riscos de ruptura institucional:
"Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso."
- A ministra reforçou que "o golpe não teve êxito, senão não estaríamos aqui", mas disse que é necessário reconstruir os acontecimentos a partir de sua origem:
"O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato."
Voto de Zanin
Último a votar na sessão desta quarta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin também acompanhou os colegas da Primeira Turma do STF e votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e sete aliados, por tentativa de golpe de Estado.
- Zanin destacou que a denúncia da PGR não se baseia unicamente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas sim em um conjunto amplo e consistente de provas:
"Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação."
- O ministro também rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro, por eles não estarem fisicamente presentes no dia:
"Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram" nos ataques às sedes dos Três Poderes.
O que acontece agora?
- Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.
- No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.
O que diz a denúncia?
A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
E o que disseram as defesas?
- Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:
- Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
- Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
- Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.
Próximos passos
Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Se a denúncia for aceita, o caso seguirá para a fase de instrução processual, e os oito denunciados responderão formalmente por crimes relacionados à tentativa de golpe.
g1
